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Projeto de lei pretende obrigar a análise de toxinas em alimentos importados

A proposta prevê a certificação de alimentos livres de toxinas prejudiciais à saúde

Se a proposta for aprovada, o trigo e outros alimentos importados passarão por fiscalização mais rigorosa. Foto: Deviantart.

O Projeto de Lei 3487/12, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), pretende proibir a comercialização e a estocagem de alguns alimentos importados que não tenham passado por análise. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados e, se aprovada, deve barrar a entrada de arroz, trigo, feijão, aveia, cebola e cevada, que não possuam um laudo negativo para agrotóxicos e outros princípios ativos prejudiciais à saúde humana.

A proposta prevê a inspeção e a certificação dos produtos para verificar a ausência de toxinas. Os veículos de transporte dessas mercadorias deverão ser pesados e os condutores devem ser certificados.

O deputado Jerônimo Goergen lembrou que o beneficiamento de grãos como o trigo e o arroz pode não eliminar todas as toxinas. Ele destacou que esses produtos estão sendo importados por causa de uma rígida fiscalização realizada nos produtos nacionais. Isso porque os importadores estão aproveitando pequenas diferenças tributárias, destruindo a cadeia produtiva nacional.

O Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), ligado à Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, é o órgão responsável na atualidade pela fiscalização dos produtos agrícolas que entram e saem do país. A proposta será analisada pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Por: Maria Clara Corsino.

Fonte: Agência Brasil

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