O programa Leite Saudável do Ministério da Agricultura, lançado em 2015, já habilitou 13 projetos de assistência técnica rural e beneficiou 7 mil produtores de leite dos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo.
A meta do programa Leite Saudável é incentivar o setor lácteo (pessoas jurídicas que compram leite in natura e o processam para venda, inclusive cooperativas), a desenvolver projetos que apoiem ações de assistência técnica rural, de acordo com a Lei 13.137/2015, visando o aprimoramento dos produtores de leite. Fazendo isto, essas empresas têm direito a recuperar 50% da contribuição de 9,25% do PIS/Cofins, desde que destinem o equivalente a 5% desses recursos a iniciativas que promovam a melhoria da qualidade e da produtividade dos produtores.
Como funciona na prática
Na prática, cada laticínio elabora o projeto de assistência técnica rural mais adequado à sua realidade e estabelece metas e indicadores de monitoramento para atingir os objetivos traçados, conforme os benefícios fiscais que dispõem através dos créditos presumidos (PIS/Cofins). Em seguida, o projeto é encaminhado ao Ministério da Agricultura para análise e, se aprovado, tem duração de três anos. Para se ter ideia, R$ 10 milhões foram desonerados em apenas seis meses.
Por Silvana Teixeira.
Fonte: Globo Rural.
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