Encontro irá discutir a ampliação da participação das PMEs nas compras do governo.
O 5º Encontro de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas (Fomenta Nacional) será realizado nos dias 20 e 21 de novembro, em Belo Horizonte, Minas Gerais. O evento é promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e vai discutir a ampliação da participação de pequenos empreendimentos nas compras do governo.
O objetivo do encontro é incentivar a aplicação do capítulo 5 da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), que estabelece exclusividade para as micro e pequenas empresas nas compras governamentais em valores de até R$ 80 mil. Além disso, a lei ainda prevê a subcontratação por empresas maiores em até 30% do valor da licitação e cotas de até 25% nas compras de bens e serviços de natureza divisível.
De acordo com o Sebrae, 624 municípios já priorizam o setor em todo o país. Dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) mostram que as compras feitas pela União junto às micro e pequenas empresas aumentaram de R$ 2,1 bilhões, em 2006, para R$ 15,2 bilhões, em 2011.
O evento inclui a realização de seminários e oficinas de capacitação sobre os processos de licitação, além de um espaço para atendimento e cadastro das empresas nos portais de compras dos governos federal e estadual e da prefeitura de Belo Horizonte. O encontro é uma das várias iniciativas do Sebrae para aumentar a participação das pequenas empresas nas compras governamentais. Também são realizadas palestras, debates, rodadas de negócios e capacitações sobre os processos licitatórios.
Por: Maria Clara Corsino.
Fonte: Sebrae.
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