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Exigência de novo padrão de qualidade do milho é adiada

Medida passa a valer a partir do dia 1º de setembro de 2013

 

 O milho de pipoca seguirá padrões diferenciados de qualificação. Foto: reprodução.

O governo federal decidiu adiar a vigência do novo padrão de qualidade do milho, que estava prevista para o dia 1º deste mês. A Instrução Normativa nº 60/2011 passará a valer a partir do dia 1º de setembro de 2013. A norma se aplica ao milho destinado à alimentação humana, nas compras e vendas feitas pela União.

O coordenador de Qualidade Vegetal do Ministério da Agricultura, Fábio Fernandes, explicou que a resolução de atrasar a vigência das novas regras foi tomada para atender a um pedido da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Segundo ele, o objetivo é dar mais tempo para os produtores se adaptarem às normas.

Fernandes explicou que os padrões atuais são de 1976 e não distinguem o milho pipoca de outros tipos. De acordo com ele, o milho para pipoca possui características específicas e por isso precisa de critérios diferenciados para a avaliação, daí a decisão de criar uma nova norma para esse tipo de milho.

O novo Padrão Oficial de Classificação (POC) será obrigatório apenas em transações com o governo. Em negociações particulares, as novas normas serão usadas apenas como referência de qualidade. Elas possuem regras próprias, que não exigem a aplicação da Lei nº 9.972/2000, que classifica o milho e outros produtos.

Por: Maria Clara Corsino.

Fonte: Globo Rural.

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