Turismo rural ainda é regido por um misto de leis urbanas e rurais.
Durante um seminário promovido pela Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados Federais, em Brasília, diversas instituições ligadas ao setor do turismo rural reivindicaram a criação de leis próprias. Eles defenderam que os empreendimentos sofrem com a falta de uma legislação própria, além de muitos estarem na informalidade.
A representante do Instituto de Desenvolvimento do Turismo Rural (IDESTUR), Andréia Roque, afirmou que o setor não existe na lei, pois ele se submete em parte a um regime urbano e em parte a um regime rural. Ela destacou que essa situação impede que os estabelecimentos emitam notas fiscais e tenham acesso ao crédito. Já a representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Daniela Nascimento, ressaltou a importância de reavaliar o potencial turístico dos cerca de 5 milhões de imóveis rurais do país.
Atualmente, alguns projetos do governo federal tentam desenvolver o turismo rural, mas de modo isolado. A representante do Ministério do Turismo (MTur), Fabiana Nascimento, destacou, por exemplo, o programa “Talentos do Brasil Rural”, que procura inserir os agricultores familiares no mercado turístico.
As instituições cobraram ações e leis mais efetivas, que atendam ao setor como um todo. A deputada Luci Choinacki (PT-SC), organizadora do seminário, afirmou que analisará todos os projetos sobre o assunto que estejam em tramitação na Câmara e buscará o apoio necessário para que eles sejam aprovados. Para ela, é necessário haver uma regulamentação do setor, mas é importante que os agricultores familiares mantenham os benefícios atuais.
Fonte: Agência Câmara.
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