Apesar de ainda não possuir uma data definida para começar a vigorar obrigatoriamente no Brasil, os Departamentos de RH das empresas, sejam elas pequenas, médias ou grandes, precisam se adaptar à implantação do novo sistema de coleta e envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, desenvolvido pelo governo federal como parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), chamado de e-Social.
O e-Social, como é chamado, tem por objetivo criar um um ambiente virtual em que uma série de informações ficarão disponíveis, on-line, para diferentes órgãos do governo - como o Ministério do Trabalho e Emprego, a Receita Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência, através de um arquivo XML. Os departamentos de RH das empresas, principalmente as de maior rotatividade de empregados, serão os mais afetados com o e-Social, já que para cada demissão ou admissão deverão enviar um arquivo novo para os respectivos órgãos, mudando completamente a sua forma de atuação.
A penalidade prevista para as empresas que não cumprirem com as exigências será de multa e, com exceção das grandes empresas, as demais não estão se importando ou não estão tendo a devida orientação sobre a importância e os impactos culturais que serão instituídos com a inserção do e-Social.
É importante frisar que, a partir da divulgação da data de implementação compulsória pelo Governo, as empresas com mais de R$ 3,6 milhões de faturamento anual terão seis meses para começar a inserir as informações pedidas e mais seis meses até a obrigatoriedade.
Por Silvana Teixeira
Fonte: Edmilson Lins Machado, professor do Curso de Contabilidade da Faculdade Mackenzie Rio.
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