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Comissão amplia direitos de trabalhadores domésticos

Emenda Constitucional institui jornada de 44 horas semanais, horas extras e FGTS

 

Empregados domésticos poderão ter mais direitos trabalhistas.

A Comissão Especial de igualdade dos Direitos Trabalhistas da Câmara aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que aumenta os benefícios dos trabalhadores domésticos. Entre as medidas adotadas no projeto, está uma jornada de, no máximo, 44 horas semanais, adicional noturno e hora extra.

A proposta prevê, ainda, o recolhimento obrigatório do FGTS, que atualmente é opcional. Em casos de demissão, além do aviso prévio, 13º e férias proporcionais, os empregadores deverão pagar também a multa de 40% e os empregados terão direito ao seguro desemprego.

Os empregados domésticos reivindicam a igualdade dos direitos trabalhistas há muito tempo. Diversos projetos tramitam na justiça e no congresso para isto. Para ser validada, a PEC ainda precisa passar por votação na Câmara dos Deputados e no Senado.

Por: Maria Clara Corsino.

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