Comissão amplia direitos de trabalhadores domésticos

Emenda Constitucional institui jornada de 44 horas semanais, horas extras e FGTS

 

Empregados domésticos poderão ter mais direitos trabalhistas.

A Comissão Especial de igualdade dos Direitos Trabalhistas da Câmara aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que aumenta os benefícios dos trabalhadores domésticos. Entre as medidas adotadas no projeto, está uma jornada de, no máximo, 44 horas semanais, adicional noturno e hora extra.

A proposta prevê, ainda, o recolhimento obrigatório do FGTS, que atualmente é opcional. Em casos de demissão, além do aviso prévio, 13º e férias proporcionais, os empregadores deverão pagar também a multa de 40% e os empregados terão direito ao seguro desemprego.

Os empregados domésticos reivindicam a igualdade dos direitos trabalhistas há muito tempo. Diversos projetos tramitam na justiça e no congresso para isto. Para ser validada, a PEC ainda precisa passar por votação na Câmara dos Deputados e no Senado.

Por: Maria Clara Corsino.

Deixe seu comentário

Avise-me, por e-mail, a respeito de novos comentários sobre esta matéria.

O CPT garante a você 100% de segurança e confidencialidade em seus dados pessoais e e-mail.
Seu comentário foi enviado com sucesso!

Informamos que a resposta será publicada o mais breve possível, assim que passar pela moderação.

Obrigado pela sua participação.

Cursos Relacionados

Curso Como Organizar Sua Casa Curso Como Organizar Sua Casa

Com Prof.ª Karla Teixeira e Prof.ª Márcia Fontes

R$ 348,00 à vista ou em até 12x de R$ 29,00 sem juros no cartão

Frete Grátis 2 ou mais Cursos
Saiba mais
Curso Limpeza Fácil Curso Limpeza Fácil

Com Prof.ª Karla Teixeira e Prof.ª Márcia Fontes

R$ 348,00 à vista ou em até 12x de R$ 29,00 sem juros no cartão

Frete Grátis 2 ou mais Cursos
Saiba mais
Curso Serviço de Mesa e Arranjos Florais Curso Serviço de Mesa e Arranjos Florais

Com Prof.ª Júnia Zacour del Giudice e Prof.ª Valéria Vitarelli

R$ 348,00 à vista ou em até 12x de R$ 29,00 sem juros no cartão

Frete Grátis 2 ou mais Cursos
Saiba mais
Curso Treinamento de Empregada Doméstica Curso Treinamento de Empregada Doméstica

Com Prof.ª Especialistas da Ecoter

R$ 368,00 à vista ou em até 12x de R$ 30,67 sem juros no cartão

Frete Grátis 2 ou mais Cursos
Saiba mais

Mais Notícias sobre diversas áreas do conhecimento

Últimos

Mais Lidos

Atendimento Online
Quer Facilidade