Cartilha dos frigoríficos: normas de segurança e saúde em empresas de abate e processamento de carnes

Devido às condições precárias de trabalho nos principais frigoríficos do Brasil, o Senado Federal promoveu a Audiência Senado Frigoríficos CNTA Afins, para tratar de assuntos relacionados ao tema. Ao término da audiência, foi disponibilizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins) uma Cartilha dos Trabalhadores do Setor Frigorífico, que poderá ser baixada no link, ao final desta matéria. Quem a elaborou foi o próprio Senado Federal durante debate sobre a aplicação da Norma Regulamentadora n° 36 do Ministério do Trabalho e Emprego.

A audiência teve como principal objetivo a melhoria das condições de saúde e segurança nas Indústrias Frigoríficas, como adaptações estruturais, rodízios de trabalho, concessões de pausas térmicas e ergonômicas, além da adoção obrigatória de Equipamentos de Proteção Individual. Entretanto, alguns aspectos ainda estão sendo adequados, como intervenções estruturais e alterações nas instalações das empresas, até que estas se adaptem às novas normas.

Embora a NR 36 seja uma excelente arma de combate à precarização do trabalho, ainda é preciso uma severa fiscalização do setor. Enquanto isso, a classe de trabalhadores de frigoríficos promove inúmeras manifestações, a nível nacional, até que todas as empresas cumpram as regulamentações dispostas na NR 36. Muitos temem novas manifestações, ou ainda boicote às empresas denunciadas por más condições de trabalho.

São Paulo é o estado que se destaca com o maior número de trabalhadores em frigoríficos, alcançando mais de 63 mil. Em seguida, estão os estados do Paraná, com 57 mil; e do Rio Grande do Sul, com 52 mil. Dados do Ministério da Previdência Social (MPAS) registraram, entre 2010 e 2012, em torno de 61.966 acidentes no setor. As normas de segurança e saúde presentes na cartilha tem como objetivo mudar essa realidade.

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