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28 de outubro: dia do funcionário público

Hoje comemora-se em todo o país o dia do servidor público. A data foi criada no primeiro governo de Getúlio Vargas, em 1937. O dia foi escolhido por causa da publicação do decreto nº 1.713, que  o instituiu, ocorrida em 28 de outubro.

Com a promulgação da Constituição de 1988 uma das mudanças ocorridas foi a previsão de carreira para o funcionário público, que culminou com a criação do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, a Lei nº 8112, em 11 de dezembro de 1990.

A constituição estabelece que o cargo público, nos âmbitos federal, estadual e municipal, são preenchidos através de concurso, e depois de três anos de estágio probatório, é garantida a estabilidade no trabalho. Ou seja, ele só pode ser afastado em casos extremos.

Estes profissionais são funcionários da população, e portanto, devem atendê-la de maneira adequada e comprometida. Por isso, neste dia, o CPT – Centro de Produções Técnicas, parabeniza a você que trabalha para servir ao país e contribui para os serviços e órgãos públicos, essenciais para o funcionamento de uma democracia.

Por: Maria Clara Corsino.


 

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