A maioria dos trabalhadores não conhece a legislação trabalhista e acaba tendo dúvidas em relação a vários pontos dela. É fundamental conhecê-la para que, acima de tudo, não haja prejuízo aos direitos do trabalhador e para que seja possível sanar todas as possíveis dúvidas que possam surgir.
Em relação ao tempo de trabalho, quais horas devem entrar na conta? A princípio essa pergunta pode parecer sem relevância, mas é importante saber respondê-la. Os especialistas da Ecoter, autores do Curso a Distância CPT Treinamento de Empregada Doméstica, explicam que é fundamental que cada trabalhador entenda o que é seu por direito e o que não é, para que não sejam prejudicados.
Por que devo saber se o horário de almoço é hora de trabalho?
O principal motivo para ser necessário calcular com exatidão todas as horas trabalhadas é o pagamento de horas extras. De acordo com o regime da CLT, o funcionário precisa receber pelas horas trabalhadas além da jornada semanal definida, que geralmente é de 44 horas. E isso é um direito de todos os trabalhadores.
Como funcionam os horários?
Em primeiro lugar, é importante definir que os horários de intervalo não contam como horas trabalhadas e, também, não fazem parte do expediente de empregados domésticos. De acordo com a legislação mais recente o trabalhador possui autonomia para decidir se prefere sair mais cedo e reduzir seu tempo de descanso, mas, sem eliminar a obrigação de trabalhar 8 ou 6 horas por dia. Basta realizar, por escrito, um acordo entre ambas as partes.
Jornadas de trabalho menores, de 4 a 6 horas por dia, terão, no geral, intervalos de 15 minutos. Acima desse período, o período de descanso deverá ser, obrigatoriamente, de pelo menos uma hora.
Em relação aos horários, apresentamos algumas possíveis dúvidas elencadas pelo site Ponto RH:
A hora de descanso conta como hora trabalhada?
Não.
Essas horas contam como tempo de trabalho?
Também não.
Se um vendedor está viajando de seu escritório para o escritório de um cliente, esse tempo conta como tempo de trabalho?
Sim.
Se um funcionário responde a uma ligação celular relacionada ao trabalho enquanto está em casa, é esse tempo de trabalho?
Sim.
Se um funcionário tem permissão para comer em sua mesa, respondendo a telefonemas enquanto come, é esse tempo de trabalho?
Sim.
Para finalizar, quais horas não contam como tempo de serviço?
- Pausa para refeições designadas, desde que não precise trabalhar ao mesmo tempo ou estar em locais determinados pela empresa durante a refeição;
- Tempo gasto em atividades que não são benéficas para o empregador;
- Atividades situadas totalmente fora do horário de trabalho;
- Quando o funcionário estiver desempenhando funções que não estejam diretamente relacionadas ao seu trabalho.
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Fonte: Ponto RH – pontorh.com.br
por Renato Rodirgues
Cartilha do Ministério do Trabalho e Emprego para o trabalhador doméstico
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