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É cuidador de idosos? Aqui seus direitos trabalhistas

Compreender os direitos trabalhistas é fundamental para que os cuidadores de idosos exerçam sua profissão de forma justa e amparada pela legislação vigente


Você, que já exerce a profissão ou quer entrar para esse campo de trabalho dedicado ao cuidado e assistência ao idoso, está precisando compreender os direitos trabalhistas que envolvem essa atividade? Posso ajudar! É importante que os cuidadores estejam cientes do tipo de contrato que possuem para compreenderem seus direitos e deveres específicos.

“Compreender os direitos trabalhistas é fundamental para que os cuidadores de idosos exerçam sua profissão de forma justa e amparada pela legislação vigente”, explica Prof. Renan Sallazar, do Curso CPT Cuidador Profissional de Idosos.


Recentemente classificada como ocupação pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a função de Cuidador de Pessoa Idosa agora possui uma categorização específica na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).


No intuito de assegurar o devido reconhecimento e proteção aos profissionais dessa área, este texto destaca os direitos trabalhistas de acordo com o tipo de contrato, seja ele regido pela CLT, na condição de autônomo, como trabalhador doméstico, ou mesmo quando exercido de maneira voluntária.


Os direitos trabalhistas dos cuidadores de idosos variam de acordo com o tipo de contrato de trabalho ao qual estão submetidos. Aqui estão os direitos mencionados no texto para cada categoria de cuidador:

 

I- Se você é cuidador de idosos regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), seus direitos são:

- Carteira de trabalho assinada.
- Licença-maternidade (120 dias).
- Licença-paternidade.
- Aviso-prévio.
- Repouso semanal remunerado.
- Salário não inferior ao mínimo.
- Férias anuais com remuneração acrescida de um terço.
- Décimo-terceiro salário.
- Irredutibilidade de salário.

- Inscrição na Previdência Social.
- Vale-transporte.
- Descanso remunerado em feriados.
- Estabilidade à gestante (desde a confirmação da gravidez até 05 meses após o parto).
- Possibilidade de receber seguro-desemprego após quinze meses de trabalho com CTPS assinada durante um período de vinte e quatro meses (três parcelas de um salário mínimo cada).

 

II- Se você é cuidador autônomo de pessoa idosa e, assim, não possui os direitos da CLT, pois não há relação de emprego, você:

- Deve recolher contribuição sindical e contribuição social para a Previdência Social na categoria autônomo.

 

III- Se você é cuidador de pessoa idosa doméstico regido pelas Leis no 5.859/72, 7.418/85, 11.354/06 e no Art. 7º, Parágrafo único da Constituição Federal

- Carteira de trabalho assinada.
- Licença-maternidade (120 dias).
- Licença-paternidade.
- Aviso-prévio.
- Repouso semanal remunerado.
- Salário não inferior ao mínimo.
- Férias anuais com remuneração acrescida de um terço.
- Décimo-terceiro salário.
- Irredutibilidade de salário.

- Inscrição na Previdência Social.
- Vale-transporte.
- Descanso remunerado em feriados.
- Estabilidade à gestante (desde a confirmação da gravidez até 05 meses após o parto).
- Possibilidade de receber seguro-desemprego após quinze meses de trabalho com CTPS assinada durante um período de vinte e quatro meses (três parcelas de um salário mínimo cada).

 

IV- Se você é cuidador de pessoa idosa doméstico voluntário:

Trabalho voluntário, portanto, não há vínculo empregatício. O contrato firmado é de trabalho voluntário e não de emprego. Não há remuneração, pois o serviço é prestado de forma gratuita.

 

É cuidador de idosos? Aqui seus direitos trabalhistas


Para melhorar suas habilidades e garantir uma prática segura e eficiente, é altamente recomendado ao cuidador buscar cursos de capacitação confiáveis. O Curso CPT Cuidador Profissional de Idosos é uma excelente opção para quem busca aprofundar seus conhecimentos, aprender técnicas atualizadas e, ao mesmo tempo, compreender a importância dos direitos trabalhistas.


Invista em seu desenvolvimento profissional e no reconhecimento da sua atividade, proporcionando aos idosos um cuidado de qualidade e garantindo seus próprios direitos como profissional.


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Por Silvana Teixeira.

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