Como fazer a reposição florestal

A reposição florestal é regulamentada pela Resolução 002 (21/12/1992) e pela Portaria 31 (08/04/1996) 

As florestas cobrem cerca de 30% da superfície terrestre. São elas que realizam a fotossíntese de que depende a vida: produção de oxigênio a partir do dióxido de carbono. Além disso, elas são uma fonte de riqueza para o homem: fornece madeira, celulose, resina, cortiça, frutos, abriga animais, protege o solo contra erosão, acumula substâncias orgânicas, favorece a piscicultura, cria postos de trabalho, fornece materiais para exportação e melhora a qualidade de vida.

A floresta constitui uma valiosa fonte de riqueza natural e, por isso, é necessário cuidar dela com atenção aos seguintes tópicos:

- Evitando os incêndios: limpando os terrenos; proibindo as fogueiras; aconselhando mais cuidado com as queimadas, que nunca devem ser feitas de manhã; fazendo campanhas publicitárias, que alertam para o perigo dos cigarros mal apagados; colocando guardas florestais a vigiar; aumentando os meios de combate aos incêndios;

- Reflorestando: plantando novas árvores, depois do corte das velhas; tratando delas e protegendo-as dos animais daninhos; usando, geralmente, árvores jovens, criadas em viveiros, partindo de sementes selecionadas, de acordo com os modernos métodos de silvicultura;

- Fazendo uma exploração racional das florestas. São estas três linhas de ação, paralelas, que as autoridades competentes da maioria dos países se esforçam por desenvolver para proteger esse bem indispensável à vida humana.

A redução contínua e acelerada das matas nativas tem conscientizado os agricultores sobre a importância das árvores em uma propriedade rural. “De acordo com dados da FAO, deve-se plantar, em média, cerca de 20 milhões de ha em florestas a cada ano, com espécies exóticas ou nativas, em todo o mundo”, afirmam os pesquisadores da EMATER e da EMBRAPA e professores do curso Reposição Florestal, elaborado pelo CPT – Centro de Produções Técnicas.

A reposição florestal é regulamentada pela Resolução 002 (21/12/1992) e pela Portaria 31 (08/04/1996). Essa ação é entendida como o conjunto de medidas desenvolvidas para estabelecer a continuidade do abastecimento de matéria-prima florestal aos diversos segmentos consumidores, por meio da obrigatoriedade da recomposição do volume explorado, mediante o plantio de espécies florestais adequadas.

Esse processo de plantio obrigatório (espécies nativas ou exóticas) busca atender a dois tipos de exigências legais:

- Para manter o estoque sempre contínuo de matéria-prima florestal das empresas que consomem tais produtos;

- Exigido das pessoas físicas e jurídicas, como forma de reparação dos danos causados à natureza ou como modo de compensar o uso dos recursos naturais, no processo de licenciamento ambiental.

A reposição florestal obrigatória pode se realizar de duas formas: por meio do plantio próprio em terras particulares ou de terceiros; ou do recolhimento bancário dos valores correspondentes ao custo de plantio das árvores, diretamente às Associações de Reposição Florestal credenciadas pelo DEPRN (Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais), estas ficarão responsáveis pela apresentação ao DEPRN dos projetos de plantio das árvores.

A reposição florestal será realizada por meio das modalidades abaixo:

- Apresentação de Levantamento Circunstanciado – (LC), de floresta plantada não vinculada ao IBAMA;

- Execução ou Participação em Programa de Fomento Florestal;

- Compensação por meio da alienação ao patrimônio público de área técnica, cientificamente considerada de relevante e excepcional interesse ecológico.

Como fazer o cálculo da reposição

a) No caso dos consumidores:

- Para cada m³ consumido de lenha, é obrigatória a reposição de 5 (cinco) árvores;

- Para cada m³ consumido de madeira em tora, é obrigatória a reposição de 6 (seis) árvores;

- Para cada m³ produzido de carvão de exóticas, é obrigatória a reposição de 10 (dez) árvores;

- Para cada m³ produzido de carvão de nativas, é obrigatória a reposição de 15 (quinze) árvores.

b) No caso dos pedidos de licenciamento ou degradação ambiental:

b.1) nos procedimentos de licenciamento para supressão de vegetação nativa não localizada em área de preservação permanente:

b.1.1) vegetação nativa no estágio inicial de regeneração: compensação equivalente a 2 (duas) vezes a área licenciada;

b.1.2) vegetação nativa nos estágios médio e avançado de regeneração: compensação equivalente a 3 (três) vezes a área licenciada.

b.2) nos procedimentos de licenciamento para intervenção em área de preservação permanente desprovida de vegetação nativa: compensação equivalente a 3 (três) vezes a área licenciada.

b.3) nos procedimentos de licenciamento para supressão de vegetação nativa localizada em área de preservação permanente:

b.3.1) vegetação nativa no estágio inicial de regeneração: compensação equivalente a 4 (quatro) vezes a área licenciada; b.3.2) vegetação nativa nos estágios médio e avançado de regeneração: compensação equivalente a 6 (seis) vezes a área licenciada.

b.4) nos procedimentos de licenciamento para supressão de árvore isolada:

b.4.1) não localizada em área de preservação permanente: compensação equivalente a 10 (dez) vezes a unidade;

b.4.2) localizada em área de preservação permanente: compensação equivalente a 20 (vinte) vezes a unidade.

b.5) Nos casos de supressão de vegetação, intervenção em áreas de preservação permanente ou corte de árvores isoladas sem prévio licenciamento ambiental, associados ou não à lavratura de autos de infração ambiental, a compensação ambiental deverá ser feita de forma correspondente ao dobro dos valores estabelecidos nos itens anteriores.

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Por Andréa Oliveira