As Unidades de Conservação são mecanismos que garantem a manutenção da vida

Podemos perceber que nos últimos tempos o índice de desmatamento de nossas florestas vem diminuindo a cada ano. De acordo com o Governo Federal, apesar de ainda bem grande, este é o menor índice de desmatamento observado nos últimos 23 anos. Como sabemos, das florestas são extraídos vários serviços e atividades, críticos para o nosso planeta, é verdade, mas necessários à nossa sobrevivência.  Por serem a própria expressão da vida, donas de imensa riqueza, as florestas  precisam de um padrão modelo de desenvolvimento que seja capaz de mantê-as sempre verdes, ou seja, precisamos de uma economia que permita aproveitar os seus múltiplos benefícios sem, no entanto, destruí-las, mantendo-as em pé, valorizando-as, impedindo o desflorestamento e contribuindo com a sustentabilidade global.

Em outras palavras, o Brasil necessita criar políticas públicas efetivas, voltadas para a preservação do meio ambiente, para a conscientização da população sobre a grande importância das florestas para a nossa sobrevivência e, ainda, políticas que desenvolvam projetos futuros que visem a manutenção e a conservação de nossas matas. É fato afirmar que das florestas extraímos insumos indispensáveis à nossa existência. No entanto, as políticas devem prever e contornar essa situação de forma que consigamos suprir nossas necessidades sem lapidar nossas riquezas e isso significa que devemos atrelar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental.

A Mata Atlântica, um dos biomas mais ricos do mundo, é um bom exemplo. Devido aos desmatamentos, ela é floresta mais ameaçada do planeta. Entre as florestas tropicais da América do Sul, ela é uma das mais importantes e preservá-la significa manter um equilíbrio na natureza, manter a interação que existe entre as plantas, os animais e até mesmo entre os homens, já que somos todos integrantes de um ecossistema. Estando entrelaçados, floresta, animais e os seres humanos, é fato afirmar que a vida depende das florestas. São elas as responsáveis, além da preservação de uma infinidade de seres animais e vegetais, pelo fornecimento de ar puro, pelo fornecimento de alimentos diversos, pela manutenção dos recursos hídricos, pela manutenção de toda a nossa qualidade de vida, entre inúmeros outros benefícios.

As políticas públicas, por sua vez, nada mais são que diretrizes, princípios, regras e ações desencadeadas pelo poder público. Elas têm como objetivo atender as demandas ou as obrigações frente à sociedade. Usando outras palavras para abordar a definição, podemos considerar que as políticas públicas são documentos, leis, programas e linhas de financiamento que afetam todas as pessoas dentro de um território nacional, para determinado assunto, determinado tema, que necessita atenção especial.

De acordo com Tasso Azevedo, Consultor de Sustentabilidade, “para cada tema, nós temos uma política nacional que dita as regras de como devemos nos portar em relação a ele”. No nosso caso, cujo foco é a preservação das nossas florestas, seria como recursos que nos ditassem como preservar, conservar e fazer o uso sustentável do que elas têm a nos oferecer e os meios disponíveis para isto”.

No entanto, de nada adianta a criação de tais políticas se a população não se conscientizar sobre a necessidade de segui-las. Tasso de Azevedo ainda defende a ideia de que é necessário haver uma evolução, um avanço referente às nossas regras comportamentais. Essas regras devem ser guiadas por meio de uma série de políticas implementadas e relacionadas ao nosso padrão de consumo e de produção.

Em 18 de junho de 2000 foi criada pelo Governo Brasileiro a Lei 9.985. Essa Lei visa a conservação de florestas em áreas públicas, por meio do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Este, por sua vez, é constituído por um conjunto de diretrizes e procedimentos oficiais que possibilitam às esferas governamentais federal, estadual e municipal e à iniciativa privada, a criação, implantação e gestão de Unidades de Conservação (UC), sistematizando, assim, a preservação ambiental no Brasil. O governo brasileiro, então, protege as áreas naturais por meio de Unidades de Conservação, estratégia extremamente eficaz para a manutenção dos recursos naturais em longo prazo. A Unidade de Conservação nada mais é que o “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção".

As categorias de Unidade de Conservação estão dividas em dois grupos:

- Unidade de Proteção Integral: cujo objetivo principal é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais;

- Unidade de Uso Sustentável: cujo objetivo principal é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

Os SNUC, constituídos por unidades federais, estaduais e municipais, têm os seguintes objetivos:
- Contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos;
- Proteger as espécies ameaçadas de extinção;
- Contribuir para a preservação e restauração da diversidade de ecossistemas naturais;
- Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;
- Proteger as paisagens naturais e pouco alteradas, que tenham notável beleza;
- Proteger os recursos hídricos;
- Proteger os recursos edáficos (que resulta de fatores inerentes ao solo, ou por eles influenciado);
- Recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;
- Proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental;
- Valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;
- Promover a educação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico;
- Proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais.

Mesmo que a passos lentos, podemos perceber que a relação do homem com as florestas no Brasil tem evoluído bastante. Nos dias de hoje percebemos haver um maior interesse por parte dos seres humanos pela preservação ambiental, coisa que não acontecia até muito pouco tempo atrás. A crescente mobilização, vinda dos quatro cantos do território nacional, tem o intuito de promover ciência, tecnologia e inovação, e o conhecimento tradicional, para fazer frente aos principais desafios dos homens, ou seja, como manejar as áreas florestais de forma produtiva, sem destruí-las ou danificá-las.

É fato afirmar que grande parte dessa consciência ecológica vem das escolas, onde crianças aprendem desde cedo que preservar a floresta é preservar a vida. Outro veículo de grande importância na divulgação da necessidade de preservação da natureza e conservação de florestas é a mídia que, por sua vez, e devido ao seu grande poder de divulgação, atinge milhões de pessoas em todo o mundo, comovendo-as para a preservação do futuro.

Fontes: Globo ecologia; Florestal.gov; Sustentar Band SC; Rio+20; Wikipédia; Ministério do Meio Ambiente; Lei No 9.985, de 18 de Julho de 2000, Planalto. Gov.br.

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