Pequenas empresas - dicas para evitar problemas com a Lei Anticorrupção

No Brasil, há incontáveis situações em que as “portas se abrem” facilmente para a entrada da corrupção. Paga-se e recebe-se propina em vários momentos, como em licitações, na liberação de alvarás, na prestação pública de serviços, entre outras. Tentando eliminar as fraudes e combater esse grande mal que afeta não só o ambiente empresarial, como também o consumidor, desde o dia 29 de janeiro deste ano, o governo pôs em vigor a Lei nº 12.846, também chamada de Lei Anticorrupção, válida para todos os tipos e portes de empresas. Nesta nova lei, as pessoas jurídicas são responsabilizadas e punidas severamente por atos fraudulentos contra a administração pública. Como punição, a empresa pode pagar multa de até 20% do seu faturamento bruto do ano anterior, excluindo os impostos, reparação integral do dano causado, ter sua punição publicada em um veículo de grande circulação, ser proibida de receber empréstimos bancários de instituições financeiras públicas, perda dos bens ou dos valores obtidos em decorrência da infração, suspensão das atividades da empresa e até ter a empresa dissolvida. Portanto, para evitar problemas com a Lei Anticorrupção é importante seguir algumas dicas, tais como:

No Brasil, paga-se e recebe-se propina em vários momentos, como em licitações, na liberação de alvarás, na prestação pública de serviços, entre outras

1- Não aceite ou ofereça propinas

Para não bater de frente com a nova Lei Anticorrupção, é importante que toda empresa aprimore a comunicação e, também, faça treinamentos periódicos com a sua equipe de trabalho (isso serve para os colaboradores internos e para os prestadores de serviços. Qualquer que seja o colaborador - advogado, contador, despachante - que oferecer dinheiro a um fiscal (mesmo sem o conhecimento do dono da empresa) trará grande prejuízo ao seu contratante, uma vez que, com ou sem conhecimento do dono, o suborno será rigorosamente punido. Portanto, qualquer tipo de trapaça deve ser eliminado.

2- Desconfie do “só”

Toda vez que sua empresa tiver um problema, difícil e morosa de resolver, não caia no conto do “só” ao tentar agilizar o processo. Assim, quando algum prestador de serviços disse: “só fulano de tal pode ajudar você”, desconfie, pois é muito provável que esta pessoa esteja ganhando alguma coisa às escondidas para agilizar os procedimentos. Além disto, ela irá atuar em nome da sua empresa, usando todas as artimanhas contra a lei possíveis, e esta é outra prática que será punida com rigor na nova Lei Anticorrupção.

3- Muito cuidado com os “agradinhos”

Presentear agentes públicos com presentinhos pode ser muito mal visto em caso de uma investigação, principalmente se o “agradinho” for de valor elevado, podendo ou não estender-se à familiares do agente. Esta prática pode ser entendida como a famosa troca de vantagens e neste caso, a sua empresa estará assinando um atestado de culpa. Caso lhe agrade a ideia de presentear, escolha os de valor menos elevados e que tenham a ver com o seu tipo de negócio.

Se ganhar uma licitação, cumpra com tudo aquilo que foi especificado em edital, não dando margem a contestações

4- Cumpra o combinado em licitações

Caso sua empresa dispute uma licitação, certifique-se que ela é capaz de cumprir tudo aquilo que pede o edital, tanto em números quanto em prazo de entrega. O não cumprimento do acordado em licitação, tentando alterar ou forjar o especificado em edital, implica em fraude quanto a capacidade técnica da empresa. Quando isto acontece, outras empresas, com toda razão, contestam o resultado do procedimento.

5- Garanta a licença de funcionamento do seu negócio

Empresários que agem dentro da lei, evitando cair nas garras da Lei Anticorrupção, executam todos processos solicitados pelos órgãos responsáveis pela a liberação do alvará de funcionamento de empresas. Caso o alvará seja negado na vistoria, o certo é conversar e solicitar um prazo para refazer o que foi constatado estar errado. Sendo assim, mesmo que tudo esteja pronto, como capital investido, custos fixos (aluguel, água, luz e outros) rolando e as portas fechadas, não dê margem ao errado e se negue em pagar propina a um servidor público para a liberação do alvará.

6- Fuja das parcerias fraudulentas

Em licitações, nunca use de artifícios fraudulentos para estar entre as empresas que efetivamente participarão da etapa final de um processo de licitação. Parcerias que se aliam para dar o mesmos valores em licitação, geralmente, são denunciadas no Ministério Público. Portanto, fuja deste tipo de situação, que pode colocar a sua empresa na mira da Lei Anticorrupção.

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Por Silvana Teixeira