A palavra “compliance”, termo utilizado para designar conformidade às normas e regulamentos criados de acordo com as exigências da Lei Anticorrupção, deve fazer parte do cotidiano de cada setor de uma empresa, principalmente aqueles que mantêm contato com o Poder Público. Trata-se de uma série de regras de conduta que recriminam a prática da corrupção e que devem ser seguidas pelos funcionários internos ou externos (prestadores de serviços) da empresa.
A Lei Anticorrupção, em vigor desde o dia 29 de janeiro deste ano, combate e pune severamente quaisquer tipos e portes empresariais que agem criminalmente contra o Poder Público. Caberá às empresas, então, estruturar um canal de denúncias de atos ilegais praticados dentro da firma, elaborar processos de compra e venda bem definidos, estipular responsabilidades de apuração das denúncias e treinar seu pessoal de forma que não compactuem com práticas ilegais no trato com órgãos e servidores públicos. Além de manter os negócios corretos, outra prática a ser executada pelas empresas é a integridade em toda a cadeia, a fim de evitar problemas futuros, já que responderá pela falta de idoneidade dos parceiros.
Conheça, abaixo, algumas dicas que ajudarão a sua empresa a atuar contra o crime, combatendo a corrupção e ficando limpa aos olhos da Lei Anticorrupção:
Conheça todo o ciclo operacional da sua empresa e veja os que mais têm contato com órgãos públicos
1- Conheça os riscos
Conheça todo o ciclo operacional da sua empresa e veja os que mais têm contato com órgãos públicos. Tenha em mente que estes são os que mais estão susceptíveis a situações de corrupção, portanto, merecem total atenção e controle.
2- Comunique-se
Crie e mantenha o hábito de comunicar-se com os seus funcionários. Os veículos de comunicação podem ser cartas, ofícios, intranet, reuniões, quadro de avisos, enfim, qualquer um desde que transmita os valores pregados pela empresa. Sendo assim, regularmente eles serão lembrados das normas de conduta e da integridade da firma para a qual trabalha, ficando cada vez mais difícil cometer deslizes.
3- Crie um código de conduta
Crie e registre, de forma clara, objetiva e curta, todas as regras que os funcionários da empresa deverão seguir, principalmente os que mantêm contato direto com o governo. No código de conduta deverá estar explícito quais atitudes devem ser tomadas em caso de cobrança de propina ou possíveis fraudes.
Crie e registre, de forma clara, objetiva e curta, todas as regras que os funcionários da empresa deverão seguir
4- Ofereça treinamento especial
Após identificados os setores que mais mantêm contato com servidores públicos, realize um efetivo treinamento baseado no código de conduta da empresa. Treinando-os adequadamente, eles saberão como se portar diante de propostas de irregularidades, saberão identificar locais apropriados para as reuniões, saberão qual o número de participantes para cada tipo de reunião e, saberão, também, quem poderá pagar a conta em um restaurante, por exemplo.
5- Prive a organização
Possuir processos organizados e definir responsabilidades é o primeiro passo rumo às práticas anticorrupção. Neste sentido, funcionários que lidam com compras e vendas devem armazenar adequadamente, e de forma organizada, notas fiscais e comprovantes de pagamentos.
6- Tenha parceiros confiáveis
Escritórios de advocacia, consultores e despachantes são prestadores de serviço que lidam diretamente com o Poder Público, em nome da sua empresa. Portanto, muito cuidado ao contratá-los. Faça antes uma investigação sobre sua idoneidade e certifique-se que eles possuem um nome a zelar e, portanto, não agem de forma ilícita no cumprimento de suas obrigações. Deixe claro, no contrato de prestação de serviços, que qualquer tipo de irregularidade em nome da empresa, como pagamento de propina será o suficiente para a quebra de contrato.
7- Denuncie as irregularidades
Qualquer tipo de irregularidade dentro da empresa deve ser denunciada, seja pelo público interno ou pelo público externo. Incentive essa prática. Para isto você poderá se valer de um endereço de e-mail, uma caixa de sugestões lacrada, um formulário no próprio site da empresa, enfim, o que vale é a possibilidade de denúncia anônima. Recebido uma denúncia, providencie uma investigação e puna severamente os responsáveis. Somente mantendo a palavra de punição que as irregularidades continuarão sendo denunciadas.
A empresa deverá criar um comitê formado por profissionais de áreas diversas, a fim de averiguar todas as irregularidades
8- Crie um comitê de ética
O dono da empresa deverá criar um comitê formado por profissionais de áreas diversas, a fim de averiguar todas as irregularidades da empresa, denunciadas ou não. É muito importante, também, que os gestores de áreas estejam habilitados para passar as regras a sua equipe, assim como estarem capazes de averiguar as irregularidades do seu setor, de forma a manter o cumprimento das regras de conduta estabelecidas pela empresa.
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Por Silvana Teixeira.
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