Vai entrar em licença-maternidade? Conheça seus direitos

Seu bebê está chegando e você está prestes a entrar em licença-maternidade. Neste momento, é comum surgirem muitas dúvidas principalmente em mamães de primeira viagem

Vai entrar em licença-maternidade? Conheça seus direitos

 

Seu bebê está chegando e você está prestes a entrar em licença-maternidade. Neste momento, é comum surgirem muitas dúvidas principalmente em mamães de primeira viagem, tais como: O que fazer? Quais são os meus direitos? Quer acabar com todas elas? Veja as perguntas e respostas abaixo.

“Entende-se que se trata de um direito que visa não só a proteção da criança e da família, mas também a recomposição das energias da mãe” (Luiz Marcelo Góis, advogado trabalhista do escritório Barbosa Mussnich Aragão).


1- Todas as mulheres têm direito à licença-maternidade?

Não. A licença-maternidade é um direito assegurado por lei que beneficia as brasileiras que contribuem para a Previdência Social (INSS), seja por empregos com carteira assinada, temporários, trabalhos terceirizados, autônomos ou domésticos têm direito à licença-maternidade.

2- Mulheres que sofrem aborto espontâneo ou que dão à luz um bebê natimorto têm direito à licença-maternidade?

Sim. Nas duas situações o direito ao afastamento é assegurado por lei. Com até 23 semanas, a mulher tem direito a duas semanas de repouso. Após a 23ª semana a licença passa a ser de 120 dias, por ser considerada, pela lei, como parto.

3- Vou adotar uma criança. Tenho direito à licença-maternidade ou de adoção?


Sim. A licença de adoção é familiar, ou seja, pode ser usufruída por um dos adotantes, mas não pelos dois. A adoção pode ser realizada tanto por pessoas solteiras como por casais heterossexuais ou homoafetivos. Se houver a adoção de mais de uma criança ao mesmo tempo o período de afastamento ainda assim é de 120 dias.

4- Terei a guarda judicial de uma criança para fins de adoção. Terei direito à licença-maternidade?

Sim. Quem tem a guarda judicial de crianças também tem 120 dias de licença garantidos.

5- Quanto tempo dura a licença-maternidade?

Em empresas privadas (particulares) o período de licença-maternidade compreende 120 dias, equivalentes a 4 meses. A licença poderá ter início até 28 dias antes da data prevista do parto. Estas empresas, se quiserem, podem estender o tempo de licença-maternidade, já que recebem incentivo fiscal para isto, mas não são obrigadas a fazê-lo. Funcionárias públicas federais, por sua vez, têm direito ao afastamento de seis meses ou 180 dias, assim como servidoras da maioria dos Estados do País e de inúmeros Municípios.

6- O tempo de licença-maternidade pode ser prorrogado?

Sim, mas somente em algumas situações específicas. São elas:


I- Se a empresa fizer adesão ao Programa Empresa Cidadã, do Governo Federal, o prazo se estende automaticamente para 180 dias;
II- Se houver recomendação médica para concessão de período adicional de repouso (prorrogação de até 4 semanas – duas antes e duas após o parto;
III- Se houver norma coletiva negociada pelo sindicato prevendo prazo superior; e
IV- Se a empresa, espontaneamente e por liberalidade, decidir aumentar o prazo em determinada situação. Nesta última hipótese, a empregada precisa estar de acordo com a prorrogação.

7- Se tiver algum problema médico, é possível ampliar o repouso depois da licença de 120 dias por mais 15 dias?

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Sim, desde que com apresentação de atestado médico. Nesta situação, porém, ele se qualificaria como auxílio-doença, pago pelo próprio empregador. Depois de 15 dias, é necessário entrar com pedido de pagamento de auxílio-doença junto ao INSS.

8- É possível negociar o tempo de início e fim da licença-maternidade?

Sim, desde que as partes envolvidas estejam de acordo. A legislação sugere que a licença comece 28 dias antes da data estimada para o parto e se encerre 92 dias depois. Mas esse prazo não é obrigatório.

9- Quanto vou receber de salário-maternidade?

O valor da licença-maternidade (oficialmente denominada "salário-maternidade") é igual ao do salário mensal no caso de quem tiver carteira assinada ou exercer trabalho doméstico.

10- Donas de casa e estudantes recebem o salário-maternidade?

Sim, desde que as mesmas contribuam para o INSS mensalmente. Nesse caso, o valor do salário-maternidade é o do salário referência da contribuição (se a pessoa contribui sobre o salário mínimo, recebe na licença um salário mínimo por mês).

11- Quem paga o salário da licença-maternidade?

Empresas privadas - mulheres que trabalham com carteira assinada recebem o salário-maternidade da empresa. Posteriormente, a empresa repassa o valor pago à funcionária para o INSS.

Empresas públicas - Empresas que concedem a ampliação do período de 120 para 180 dias, paga a totalidade desses salários e depois desconta o valor inteiro do imposto de renda.

Mães autônomas - para as mães que são autônomas ou exercem trabalho doméstico, o pedido da licença tem que ser feito diretamente na Previdência, que se encarregará dos pagamentos.

Obs.: Mulheres com mais de um vínculo empregatício têm direito a receber o salário-maternidade relativo a cada um dos empregos.

12- Posso ser demitida durante a gravidez ou durante a licença-maternidade?

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Sem justa causa, não. Desde o momento em que for confirmada a gravidez até cinco meses após o parto empresa alguma pode demitir a mulher.  A demissão pode ocorrer se a mulher cometer um ato de justa causa neste período.

13- Estou desempregada. Posso receber a licença-maternidade?

Sim. No caso de uma demissão por justa causa ou por iniciativa da própria da mulher, ela terá direito à licença remunerada paga pelo governo, mesmo que tenha parado de contribuir à Previdência durante um determinado prazo. Esse prazo é de 12 meses a partir da demissão ou da última contribuição para todas as pessoas e de 24 meses para aquelas que tenham contribuído por ao menos 10 anos. O período de "proteção previdenciária" pode ainda ser estendido por outros 12 meses se a mãe comprovar que continua desempregada.

14- A mulher pode juntar férias à licença-maternidade?

Sim, desde que a mulher tenha direito às férias (depois de um ano de trabalho) e receba a aprovação da empresa. Neste caso, as férias costumam ser acrescentadas ao final da licença-maternidade. Vale lembrar que os meses de afastamento da licença equivalem normalmente como trabalho para a contagem do direito às próximas férias.

15- O pai tem direito a afastamento?

 

Sim. Ele tem direito a uma licença-paternidade remunerada de cinco dias corridos, a partir da data de nascimento do bebê.

Por Silvana Teixeira.
Fontes: GNT e Brasil Babycenter.

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