A educação infantil compreende crianças de 0 a 6 anos de idade, período onde elas passam pela primeira etapa da educação básica. Nessa fase, o objetivo é desenvolver nas crianças não só a cognição, mas também a parte física e a parte socioemocional. Pode ser dividida em dois momentos: a creche, que recebe crianças de 0 a 3 anos, e a pré-escola, que recebe crianças de 4 a 5 anos e 11 meses.
Essa fase da vida das crianças se torna fundamental pois é nela que elas adquirem e desenvolvem capacidades que serão fundamentais para desenvolver habilidades que têm impacto direto na sua vida adulta. Em outras palavras, a educação infantil é vital, pois ela garante, no presente, o futuro das crianças.
A lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determina que é dever do Estado garantir educação infantil gratuita para crianças de até 5 anos de idade. De acordo com o Artigo 31, as regras comuns para essa educação são:
I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;
II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;
III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;
IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas;
V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Quais os benefícios da educação infantil?
Como dito, a educação infantil se torna essencial na vida da criança. É através dela que as crianças terão acesso à sociedade e poderão construir suas próprias hipóteses e aprendizagens sobre o mundo. Os benefícios são inúmeros, destacando-se os ganhos da capacidade de compreensão, a melhora nos níveis de aprendizado no médio prazo e a melhora na escolaridade e renda no longo prazo.
O que caracteriza uma educação infantil de qualidade?
A lei determina que é dever do estado garantir a educação infantil. Mas, para que ela seja exitosa, é preciso que as escolas disponham de profissionais capacitados para a função, programa pedagógico adequado a cada faixa etária, turmas com número reduzido de crianças por educador, um ambiente seguro e que estimule a participação da criança, atenção à higiene e ao cuidado pessoal delas e atendimento e orientação para os pais.
Com todos esses itens presentes, basta que a criança faça o “dever de casa”. A educação pode mover o mundo e, principalmente, se o primeiro passo for de qualidade.
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Fontes: Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal – fmcsv.org.br
Planalto – planalto.gov.br
por Renato Rodrigues
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