Todo aquele que pretende investir em criação de coleiros deve seguir algumas exigências legais obrigatórias. A qualquer infração dos termos do artigo 77 (Decreto nº 6.514/2008) o indivíduo estará sujeito a sérias penalidades – dentre elas, multa. Mas como legalizar o pássaro coleiro? Primeiramente, é fundamental obter autorização anual para criação amadora de pássaros (apenas maiores de 18 anos). A requisição deve ser realizada de 1° de agosto a 31 de julho (do ano subsequente).
Vantagem do registro junto ao IBAMA
Ao comprar um coleiro de um criador comercial, ele deve vir acompanhado de nota fiscal e registro no IBAMA. Dessa forma, o comprador não precisará fazer novo registro do pássaro no IBAMA (criador amador). Uma das vantagens é poder transitar livremente com o coleiro no estado onde a ave foi registrada. Já em viagens interestaduais, é necessário laudo veterinário. É estritamente proibida a exportação de coleiros.
Direitos do criador de coleiro regularizado
Após o cadastro do pássaro coleiro no IBAMA, o criador pode requisitar as anilhas, assim como realizar o registro de filhotes, pois estará regularizado perante a lei que dispõe sobre criação de pássaros silvestres. A inclusão na categoria de “Criador Amador de Passeriformes” é realizada, via internet, na página de serviços online do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Entrega de documentação e cópias autenticadas
Para que a autorização seja liberada, o criador deve se dirigir ao órgão federal de sua jurisdição, com a seguinte documentação: comprovante de residência referente aos últimos 60 dias; CPF e RG (ou outro documento oficial com foto). Se os documentos forem entregues pessoalmente na unidade do IBAMA, a autenticação das cópias não será necessária. Basta apresentar os documentos originais.
Alterações nos dados cadastrais
Além da entrega dos documentos junto ao IBAMA, o interessado deve pagar uma taxa específica para a categoria de Criador Amador de Passeriformes (criadores de coleiros, agapornis, canários, curiós, periquitos e outros). Com isso, ele terá direito à compra de pássaros de outros criadores amadores. É importante lembrar que, a qualquer alteração no cadastro (como endereço) do criador do coleiro, os dados devem ser atualizados no sistema (em até 07 dias). Já os documentos devem ser enviados ao IBAMA em até 30 dias.
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Fonte: ocoleiro.com
Por Andréa Oliveira.
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Comentários
Lucia Milene de Assis
2 de jun. de 2022Quero estar legalizada para eu criar passarinhos, cardial, azulão, etc
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20 de jun. de 2022Olá, Lucia! Como vai?
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Karina Theodoro
Lucidalva Figueiredo da silva
4 de mai. de 2022Boa tarde. O meu marido paga todo ano um boleto .e ate agora nao conseguiu pegar as anilhas dos passaros dele. Como faço?
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18 de mai. de 2022Olá, Lucidalva! Tudo bem?
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Após o cadastro no site do IBAMA, você deverá dirigir-se a uma das unidades do Instituto e realizar o pedido de suas anilhas e o registro de seus filhotes, para estar dentro da lei. No site do IBAMA você confere todas as informações e documentação necessária para registrar. Muito importante você procurar um órgão especializado para maiores informações.
Abraço!
Ingrid Filomeno
Maik orcelino de Lima Silva
20 de mar. de 2022Bom
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14 de abr. de 2022Olá, Maik! Como vai?
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Karina Theodoro
Ezequiel Da Costa Leme
6 de dez. de 2021Registrar meu coleiro
Resposta do Portal Cursos CPT
8 de dez. de 2021
Renato Jose
14 de nov. de 2021Quero te um registro queria compra um coleiro mais queria tudo legalizado certinho
Resposta do Portal Cursos CPT
12 de jan. de 2022Olá, Renato! Tudo bem?
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Abraço!
Lorena Tolomelli.
Joackson Reis Dos Santos
17 de out. de 2021Quero coloca no meu coleiro
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7 de dez. de 2021Olá, Joackson! Como vai?
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Atenciosamente,
Lorena Tolomelli.
Mailson de Souza Santos
14 de ago. de 2021Quero regularizar meu Coleiro e meus trinca-ferro
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19 de ago. de 2021Olá, Mailson! Como vai?
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Forte abraço!
Marcela Teixeira.
Franclin Jesus do Carmo de Souza
26 de jul. de 2021Gostaria muito de cer um criador
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28 de jul. de 2021Olá, Franclin
Como vai?
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Ronald gabriel soares da silva
14 de nov. de 2020Bom dia, boa tarde ou boa noite, então pessoal ganhei um coleiro, porém o cara que criava ele não é criador amador, eu posso registrar ele ou algo do tipo? Pós eu me apeguei muito a ele é até dei um nome de zangado, pós ele é meio levado, então queria saber se posso registrar ou posso correr risco de perder meu passarinho é quanto é a taxa de criador amador
Resposta do Portal Cursos CPT
5 de out. de 2021Olá, Ronald! Como vai?
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Forte abraço!
Marcela Teixeira.
Wanderson Luiz de Almeida Ferreira
22 de mai. de 2020Bom dia ,Boa tarde ou Boa noite! Olá tudo bem? Eu fiz o meu registro no ibama a uns 5 meses atrás, tenho um coleiro de 2 anos ganhei ele do meu primo ,porém ele não é anilhado qual o caminho a fazer para anilhar ele e colocar ele no meu registro?
