Todo aquele que pretende investir em criação de coleiros deve seguir algumas exigências legais obrigatórias. A qualquer infração dos termos do artigo 77 (Decreto nº 6.514/2008) o indivíduo estará sujeito a sérias penalidades – dentre elas, multa. Mas como legalizar o pássaro coleiro? Primeiramente, é fundamental obter autorização anual para criação amadora de pássaros (apenas maiores de 18 anos). A requisição deve ser realizada de 1° de agosto a 31 de julho (do ano subsequente).
Vantagem do registro junto ao IBAMA
Ao comprar um coleiro de um criador comercial, ele deve vir acompanhado de nota fiscal e registro no IBAMA. Dessa forma, o comprador não precisará fazer novo registro do pássaro no IBAMA (criador amador). Uma das vantagens é poder transitar livremente com o coleiro no estado onde a ave foi registrada. Já em viagens interestaduais, é necessário laudo veterinário. É estritamente proibida a exportação de coleiros.
Direitos do criador de coleiro regularizado
Após o cadastro do pássaro coleiro no IBAMA, o criador pode requisitar as anilhas, assim como realizar o registro de filhotes, pois estará regularizado perante a lei que dispõe sobre criação de pássaros silvestres. A inclusão na categoria de “Criador Amador de Passeriformes” é realizada, via internet, na página de serviços online do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Entrega de documentação e cópias autenticadas
Para que a autorização seja liberada, o criador deve se dirigir ao órgão federal de sua jurisdição, com a seguinte documentação: comprovante de residência referente aos últimos 60 dias; CPF e RG (ou outro documento oficial com foto). Se os documentos forem entregues pessoalmente na unidade do IBAMA, a autenticação das cópias não será necessária. Basta apresentar os documentos originais.
Alterações nos dados cadastrais
Além da entrega dos documentos junto ao IBAMA, o interessado deve pagar uma taxa específica para a categoria de Criador Amador de Passeriformes (criadores de coleiros, agapornis, canários, curiós, periquitos e outros). Com isso, ele terá direito à compra de pássaros de outros criadores amadores. É importante lembrar que, a qualquer alteração no cadastro (como endereço) do criador do coleiro, os dados devem ser atualizados no sistema (em até 07 dias). Já os documentos devem ser enviados ao IBAMA em até 30 dias.
Conheça os Cursos a Distância CPT, constituídos de Livro+DVD, e Cursos Online, da Área Aves Exóticas.
Fonte: ocoleiro.com
Por Andréa Oliveira.
Este conteúdo pode ser publicado livremente, no todo ou em parte, em qualquer mídia, eletrônica ou impressa, desde que contenha um link remetendo para o site www.cpt.com.br.
Cursos Relacionados
Deixe seu comentário
Informamos que a resposta será publicada o mais breve possível, assim que passar pela moderação.
Obrigado pela sua participação.
Comentários
Ezequiel Da Costa Leme
6 de dez. de 2021Registrar meu coleiro
Resposta do Portal Cursos CPT
8 de dez. de 2021
Renato Jose
14 de nov. de 2021Quero te um registro queria compra um coleiro mais queria tudo legalizado certinho
Resposta do Portal Cursos CPT
12 de jan. de 2022Olá, Renato! Tudo bem?
Agradecemos sua visita em nosso site! :)
No site do IBAMA você confere todas as informações e documentação necessária para regularização.
Abraço!
Lorena Tolomelli.
Joackson Reis Dos Santos
17 de out. de 2021Quero coloca no meu coleiro
Resposta do Portal Cursos CPT
7 de dez. de 2021Olá, Joackson! Como vai?
Agradecemos sua visita em nosso site!
No site do IBAMA você confere todas as informações e documentação necessária para regularização do Coleiro.
Atenciosamente,
Lorena Tolomelli.
Mailson de Souza Santos
14 de ago. de 2021Quero regularizar meu Coleiro e meus trinca-ferro
Resposta do Portal Cursos CPT
19 de ago. de 2021Olá, Mailson! Como vai?
No site do IBAMA você confere todas as informações e documentação necessária para regularização.
Forte abraço!
Marcela Teixeira.
Franclin Jesus do Carmo de Souza
26 de jul. de 2021Gostaria muito de cer um criador
Resposta do Portal Cursos CPT
28 de jul. de 2021Olá, Franclin
Como vai?
Agradecemos sua visita ao nosso site!
O CPT trabalha com a produção e comercialização de cursos de capacitação a distância onde ao adquiri-los o aluno aprimora seus conhecimentos e enriquece sua grade curricular.
Em breve, uma das nossas consultoras entrará em contato com informações e esclarecimentos sobre os cursos que serão fundamentais para o seu aprendizado.
Atenciosamente,
Erika
Ronald gabriel soares da silva
14 de nov. de 2020Bom dia, boa tarde ou boa noite, então pessoal ganhei um coleiro, porém o cara que criava ele não é criador amador, eu posso registrar ele ou algo do tipo? Pós eu me apeguei muito a ele é até dei um nome de zangado, pós ele é meio levado, então queria saber se posso registrar ou posso correr risco de perder meu passarinho é quanto é a taxa de criador amador
Resposta do Portal Cursos CPT
5 de out. de 2021Olá, Ronald! Como vai?
No site do IBAMA você confere todas as informações e documentação necessária para regularização.
Forte abraço!
Marcela Teixeira.
Wanderson Luiz de Almeida Ferreira
22 de mai. de 2020Bom dia ,Boa tarde ou Boa noite! Olá tudo bem? Eu fiz o meu registro no ibama a uns 5 meses atrás, tenho um coleiro de 2 anos ganhei ele do meu primo ,porém ele não é anilhado qual o caminho a fazer para anilhar ele e colocar ele no meu registro?
VALERIA SOUZA DA SILVA
21 de mar. de 2019Boa noite!! Recentemente encontrei um coleiro ainda jovem, com uma das asas machucada. O ferimento foi tratado e ele agora está bem, cantando e adaptado a gaiola. Gostaria de saber se preciso registrar no IBAMA, pois pretendo ficar com ele, e em caso afirmativo, como devo proceder? Obrigada
Resposta do Portal Cursos CPT
22 de mar. de 2019Olá Valeria,
Agradecemos a visita e comentário em nosso site. Para mais informações, sugerimos consultar um especialista da área.
Atenciosamente,
Mariana Caliman Falqueto
