Todo aquele que pretende investir em criação de coleiros deve seguir algumas exigências legais obrigatórias. A qualquer infração dos termos do artigo 77 (Decreto nº 6.514/2008) o indivíduo estará sujeito a sérias penalidades – dentre elas, multa.
Mas como legalizar o pássaro coleiro? Primeiramente, é fundamental obter autorização anual para criação amadora de pássaros (apenas maiores de 18 anos). A requisição deve ser realizada de 1° de agosto a 31 de julho (do ano subsequente).
Vantagem do registro junto ao IBAMA
Ao comprar um coleiro de um criador comercial, ele deve vir acompanhado de nota fiscal e registro no IBAMA. Dessa forma, o comprador não precisará fazer novo registro do pássaro no IBAMA (criador amador).
Uma das vantagens é poder transitar livremente com o coleiro no estado onde a ave foi registrada. Já em viagens interestaduais, é necessário laudo veterinário. É estritamente proibida a exportação de coleiros.
Direitos do criador de coleiro regularizado
Após o cadastro do pássaro coleiro no IBAMA, o criador pode requisitar as anilhas, assim como realizar o registro de filhotes, pois estará regularizado perante a lei que dispõe sobre criação de pássaros silvestres.
A inclusão na categoria de “Criador Amador de Passeriformes” é realizada, via internet, na página de serviços online do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Entrega de documentação e cópias autenticadas
Para que a autorização seja liberada, o criador deve se dirigir ao órgão federal de sua jurisdição, com a seguinte documentação: comprovante de residência referente aos últimos 60 dias; CPF e RG (ou outro documento oficial com foto).
Se os documentos forem entregues pessoalmente na unidade do IBAMA, a autenticação das cópias não será necessária. Basta apresentar os documentos originais.
Alterações nos dados cadastrais
Além da entrega dos documentos junto ao IBAMA, o interessado deve pagar uma taxa específica para a categoria de Criador Amador de Passeriformes (criadores de coleiros, agapornis, canários, curiós, periquitos e outros). Com isso, ele terá direito à compra de pássaros de outros criadores amadores.
É importante lembrar que, a qualquer alteração no cadastro (como endereço) do criador do coleiro, os dados devem ser atualizados no sistema (em até 07 dias). Já os documentos devem ser enviados ao IBAMA em até 30 dias.
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Fonte: ocoleiro.com
Por Andréa Oliveira.
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Comentários
Edson eduardo monteiro alves
26 de mar. de 2024Quero sabe como eu faço pra eu registra uma coleirinha e uns filhotinhos
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26 de mar. de 2024Olá, Edson Eduardo Monteiro Alves! Como vai?
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Célio silva de Melo
24 de out. de 2023Eu quero
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25 de out. de 2023Olá, Célio silva de Melo ! Como vai?
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Josias Afonso da Silva
4 de abr. de 2023Eu tenho coleiro
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4 de abr. de 2023Olá, Josias Afonso da Silva! Tudo bem?
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Paulo Roberto de Arruda Gomes
20 de mar. de 2023olá como faço pra fazer um cadastro i criar um coleiro
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13 de nov. de 2023Olá, Paulo Roberto de Arruda Gomes! Como vai?
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Willian Aparecido dos santos
24 de jan. de 2023Boa noite estou querendo realizar o cadastro para ter licença para criação de coleirinha Está travado o sistema não deixar realizar homologação
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31 de jan. de 2023Olá, Willian! Como vai?
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Marcelo Martins Dos Santos
20 de dez. de 2022Regularizar meu trinca
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21 de dez. de 2022Olá, Marcelo! Tudo bem?
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Osni kock de Oliveira
27 de out. de 2022Quero criar um coleira
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31 de out. de 2022Olá, Osni! Como vai?
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Breno batista moreira de moura
3 de set. de 2022Quero fazer minha licenca
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8 de dez. de 2022Olá, Breno! Tudo bem?
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Lucia Milene de Assis
2 de jun. de 2022Quero estar legalizada para eu criar passarinhos, cardial, azulão, etc
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20 de jun. de 2022Olá, Lucia! Como vai?
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Karina Theodoro
Lucidalva Figueiredo da silva
4 de mai. de 2022Boa tarde. O meu marido paga todo ano um boleto .e ate agora nao conseguiu pegar as anilhas dos passaros dele. Como faço?
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18 de mai. de 2022Olá, Lucidalva! Tudo bem?
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Após o cadastro no site do IBAMA, você deverá dirigir-se a uma das unidades do Instituto e realizar o pedido de suas anilhas e o registro de seus filhotes, para estar dentro da lei. No site do IBAMA você confere todas as informações e documentação necessária para registrar. Muito importante você procurar um órgão especializado para maiores informações.
Abraço!
Ingrid Filomeno
