Como legalizar o meu coleiro?

Criar pássaros silvestres é uma atividade que exige legalização junto aos órgãos regulamentadores. No início, antes de adquirir os animais, é preciso estar atento à procedência e à comprovação da situação legal do animal. Ainda, a documentação deve estar impecável, de forma a evitar uma possível prisão por criação ilegal.

Também antes de iniciar, é necessário visitar outros criadores para entender como funciona a criação. Um especialista na área é a pessoa mais indicada para auxiliar em qualquer dúvida que o criador tenha no início. A autorização para Criação Amadora Passeriformes é válida anualmente, sempre no período de 1 de agosto a 30 de julho, sendo necessário solicitar outra num prazo mínimo de 30 dias antes do vencimento.

Para pássaros adquiridos de criadores comerciais, deve-se exigir nota fiscal com seu CPF, documento de registro da ave no IBAMA e o número de registro do Estabelecimento Comercial junto ao IBAMA. Esse documento exime o criador da responsabilidade de estar registrado como criador amador no IBAMA, além de conceder o direito de ter o pássaro em mãos e a liberdade de circulação por todo o estado onde ele foi adquirido. Para viagens interestaduais é necessário um laudo veterinário e a exportação está proibida.

Porém, se você deseja atuar profissionalmente como um criador, o cadastro no IBAMA torna-se fundamental. Após o cadastro no site do IBAMA, você deverá dirigir-se a uma das unidades do Instituto e realizar o pedido de suas anilhas e o registro de seus filhotes, para estar dentro da lei. No site do IBAMA você confere todas as informações e documentação necessária para registrar-se.

Para garantir o sucesso da sua criação comercial, fique atento a essas informações:

Nunca compre pássaros de criadores ilegais, pois eles não podem ser registrados no IBAMA;

Para criadores amadores, é obrigatório o registro SISPASS;

Criadores amadores só podem transicionar pássaros entre si 50 vezes por período de licença ou devem adquirir aves de um criador comercial devidamente registrado;

A venda para pessoas que não querem ser criadores amadores só pode ser feita para criadores comerciais, com registro no IBAMA e com a devida nota fiscal;

Anualmente a licença de criador amador deve ser renovada, gerando um boleto para pagamento pelo SISPASS;

Para a promoção de torneios e exposições, deve-se encaminhar ao IBAMA um calendário até o último dia útil do mês de outubro do exercício anterior.

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Fonte: OColeiro.com – ocoleiro.com


por Renato Rodrigues