(Artigos 710 a 721)
Pessoa se obriga, mediante retribuição, a realizar negócios, com habitualidade, em favor e por conta de outrem, sem subordinação hierárquica. O distribuidor, compra a mercadoria do fabricante para revendê-la em região por ele determinada, com exclusividade. O fabricante fica obrigado a não vender a mercadoria a outro negociante na mesma região. Previsto também em leis especiais, é contrato bilateral, oneroso, consensual e personalíssimo. Aplicam-se, supletivamente as regras do mandato.
Aprimore seus conhecimentos, acessando os Cursos CPT da área Gestão Empresarial, elaborados pelo Centro de Produções Técnicas, entre eles o Curso de Negociação – Técnicas e Estratégias de Sucesso.
Conheça outros tipos de contrato acessando o link abaixo:
Tipos de contrato: características, classificações e finalidades
Fonte: Resumão Jurídico (Folha de São Paulo).
Este conteúdo pode ser publicado livremente, no todo ou em parte, em qualquer mídia, eletrônica ou impressa, desde que contenha um link remetendo para o site www.cpt.com.br.
Cursos Relacionados
Deixe seu comentário
Informamos que a resposta será publicada o mais breve possível, assim que passar pela moderação.
Obrigado pela sua participação.
