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CLT, Consolidação das Leis do Trabalho - Trabalho noturno

Trabalho noturno

SEÇÃO IV
DO TRABALHO NOTURNO


Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.
§ 1º - A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos o 30 segundos.
§ 2º - Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
§ 3º - Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se às horas de trabalho noturno o disposto neste artigo.
§ 4º - As prorrogações do trabalho noturno aplica-se o disposto neste capítulo.


Art. 73 - Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)

§ 1º - A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)

§ 2º - Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)

§ 3º - O acréscimo, a que se refere o presente artigo, em se tratando de empresas que não mantém, pela natureza de suas atividades, trabalho noturno habitual, será feito, tendo em vista os quantitativos pagos por trabalhos diurnos de natureza semelhante. Em relação às empresas cujo trabalho noturno decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário mínimo geral vigente na região, não sendo devido quando exceder desse limite, já acrescido da percentagem. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)

§ 4º - Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se às horas de trabalho noturno o disposto neste artigo e seus parágrafos. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)

§ 5º - Às prorrogações do trabalho noturno aplica-se o disposto neste capítulo. (Incluído pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)

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Comentários

Glenna Maíra da Silva Xavier

18 de jul de 2017

A cada plantão noturno de 12h trabalhadas, o funcionário tem direito a quantas horas de descanso?

Resposta do Portal Cursos CPT

19 de jul de 2017

Olá Glenna,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. A jornada 12 X 36, com horário para descanso e refeição inclusa nas 12 horas trabalhadas, tem sido reconhecida pela Justiça do Trabalho como válida. Acontece que esta forma de trabalho não pode infringir direitos dos trabalhadores. Ao completar um período máximo de 6 horas trabalhadas, o trabalhador terá direito a um intervalo para descanso de 01 hora.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

Paulo cesar de Oliveira Alves

12 de mai de 2017

Quantas horas de descanso deve ser tirado no serviço noturno

Resposta do Portal Cursos CPT

15 de mai de 2017

Olá Paulo César,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. O intervalo para refeições durante o trabalho noturno varia de acordo com as horas trabalhadas:

- Até 4 horas de trabalho: não tem direito a intervalo;
- De 4 a 6 horas de trabalho: 15 minutos de intervalo;
- Mais de 6 horas de trabalho: intervalo mínimo de 1 hora, e máximo de 2 horas.

Quando o funcionário trabalha 6 dias da semana, tem direito a 1 dia de descanso remunerado, preferencialmente no domingo. Se o trabalhador noturno cumprir integralmente sua jornada, mas continuar trabalhando dentro do horário que é considerado noturno, ele terá direito a receber o valor da hora extra noturna.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

Carlos Alberto Ribeiro

20 de dez de 2016

Uma pergunta, em um ano de trabalho noturno, pode ser incorporado ao meu salário, mesmo eu hoje em dia exercer minha atividade diurnalmente? Obrigado

Resposta do Portal Cursos CPT

20 de dez de 2016

Olá Carlos Alberto,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Para mais informações recomendamos que procure um consultor trabalhista.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

Luciano Ventura

7 de nov de 2014

Bom dia. Trabalho numa empresa de grande porte e tenho uma duvida, para quem trabalha no período noturno, na CLT alguma norma que determine um horário para o cafezinho? Já trabalhei em empresas que determinavam dez minutos de cafezinho fora do horário de janta.

Resposta do Portal Cursos CPT

7 de nov de 2014

Olá, Luciano!

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

Para mais informações recomendamos que procure um consultor trabalhista.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

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