SEÇÃO IV
DO TRABALHO NOTURNO
Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.
§ 1º - A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos o 30 segundos.
§ 2º - Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
§ 3º - Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se às horas de trabalho noturno o disposto neste artigo.
§ 4º - As prorrogações do trabalho noturno aplica-se o disposto neste capítulo.
Art. 73 - Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)
§ 1º - A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)
§ 2º - Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)
§ 3º - O acréscimo, a que se refere o presente artigo, em se tratando de empresas que não mantém, pela natureza de suas atividades, trabalho noturno habitual, será feito, tendo em vista os quantitativos pagos por trabalhos diurnos de natureza semelhante. Em relação às empresas cujo trabalho noturno decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário mínimo geral vigente na região, não sendo devido quando exceder desse limite, já acrescido da percentagem. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)
§ 4º - Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se às horas de trabalho noturno o disposto neste artigo e seus parágrafos. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)
§ 5º - Às prorrogações do trabalho noturno aplica-se o disposto neste capítulo. (Incluído pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)
Este conteúdo pode ser publicado livremente, no todo ou em parte, em qualquer mídia, eletrônica ou impressa, desde que contenha um link remetendo para o site www.cpt.com.br.
Deixe seu comentário
Informamos que a resposta será publicada o mais breve possível, assim que passar pela moderação.
Obrigado pela sua participação.
Comentários
ENIR RODRIGUES FERNANDES
10 de set. de 2020boa noite sou Enir téc de enfermagem, trabalho no período noturno gostaria de saber que tenho uma folga noturna aqui na empresa se o funcionário pegar atestado médico perde a folga isso é legal por favor qual é a lei que fala sobre folga e atestado medico muito obrigado.
Resposta do Portal Cursos CPT
10 de set. de 2020Olá, Enir
Como vai?
Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.
É sempre importante estar atento aos seus direitos, por isso recomendamos que procure um especialista na área para que o mesmo consiga orientá-lo de forma mais eficiente.
Atenciosamente,
Erika Lopes
MARIA JOSE FERREIRA DE SA
26 de fev. de 2019Trabalho em uma cozinha industrial a noite e sempre durante o dia eles fazem palestras e reuniões e falam que temos que ir.eu só obrigada a ir se a noite vou trabalhar de novo?
Resposta do Portal Cursos CPT
27 de fev. de 2019Olá, Maria José!
Obrigada por sua visita e comentário em nosso site. Para maiores informações, sugerimos que consulte um especialista na área.
Atenciosamente
Lorena Tolomelli
Daniel manoel ramos
30 de nov. de 2018Na minha empresa não pagam hora extra então temos muitas horas no banco de horas, a empresa comunicou que vai pagar essas horas de 6a6 messes porém, ele deixam o pessoal em casa de banco de horas obrigados para poder contar.er essas horas e não paga a gente no fim desses 6 messes. Eles podem nos deixar em casa de banco de horas mesmo não querendo ficar?
Resposta do Portal Cursos CPT
30 de nov. de 2018Olá Daniel,
Agradecemos a visita e comentário em nosso site. Ou a empresa paga hora extra ou reverte em folga.
Atenciosamente,
Mariana Caliman Falqueto
LELIS CAMARGO
5 de fev. de 2018Trabalho em uma empresa no qual entramos no domingo às 22hs e terminamos a semana no sábado às 05h20. A empresa considera o domingo como folga, mas entramos no domingo a noite. Neste caso não seria pago extra das 02hs no domingo, ou seja, das 22 às 00:00?
Resposta do Portal Cursos CPT
5 de fev. de 2018Olá Lelis,
Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Para mais informações recomendamos que consulte um consultor trabalhista. Ele poderá lhe dar as informações necessárias.
Atenciosamente,
Ana Carolina dos Santos
Glenna Maíra da Silva Xavier
18 de jul. de 2017A cada plantão noturno de 12h trabalhadas, o funcionário tem direito a quantas horas de descanso?
Resposta do Portal Cursos CPT
19 de jul. de 2017Olá Glenna,
Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. A jornada 12 X 36, com horário para descanso e refeição inclusa nas 12 horas trabalhadas, tem sido reconhecida pela Justiça do Trabalho como válida. Acontece que esta forma de trabalho não pode infringir direitos dos trabalhadores. Ao completar um período máximo de 6 horas trabalhadas, o trabalhador terá direito a um intervalo para descanso de 01 hora.
Atenciosamente,
Ana Carolina dos Santos
Paulo cesar de Oliveira Alves
12 de mai. de 2017Quantas horas de descanso deve ser tirado no serviço noturno
Resposta do Portal Cursos CPT
15 de mai. de 2017Olá Paulo César,
Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. O intervalo para refeições durante o trabalho noturno varia de acordo com as horas trabalhadas:
- Até 4 horas de trabalho: não tem direito a intervalo;
- De 4 a 6 horas de trabalho: 15 minutos de intervalo;
- Mais de 6 horas de trabalho: intervalo mínimo de 1 hora, e máximo de 2 horas.
Quando o funcionário trabalha 6 dias da semana, tem direito a 1 dia de descanso remunerado, preferencialmente no domingo. Se o trabalhador noturno cumprir integralmente sua jornada, mas continuar trabalhando dentro do horário que é considerado noturno, ele terá direito a receber o valor da hora extra noturna.
Atenciosamente,
Ana Carolina dos Santos
Carlos Alberto Ribeiro
20 de dez. de 2016Uma pergunta, em um ano de trabalho noturno, pode ser incorporado ao meu salário, mesmo eu hoje em dia exercer minha atividade diurnalmente? Obrigado
Resposta do Portal Cursos CPT
20 de dez. de 2016Olá Carlos Alberto,
Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Para mais informações recomendamos que procure um consultor trabalhista.
Atenciosamente,
Ana Carolina dos Santos
Luciano Ventura
7 de nov. de 2014Bom dia. Trabalho numa empresa de grande porte e tenho uma duvida, para quem trabalha no período noturno, na CLT alguma norma que determine um horário para o cafezinho? Já trabalhei em empresas que determinavam dez minutos de cafezinho fora do horário de janta.
Resposta do Portal Cursos CPT
7 de nov. de 2014Olá, Luciano!
Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.
Para mais informações recomendamos que procure um consultor trabalhista.
Atenciosamente,
Ana Carolina dos Santos
