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"quais-os-direitos"

Lei das domésticas - Os direitos e as garantias vigentes para os empregados domésticos

Muito foi discutido sobre os direitos dos empregados domésticos, até que a Emenda Constitucional n.º 72, de 2013 fosse aprovada, e, com isso, houvesse sua posterior publicação e vigência. Até então, os novos direitos desta classe trabalhadora estavam em caráter de adaptação, podendo, inclusive, sofrer algumas alterações. Durante todo este percurso, surgiram dúvidas por parte dos empregadores domésticos e dos empregados domésticos, aumentando a polêmica sobre o assunto.

Sancionada a lei que regulamenta os direitos das domésticas

Não tem mais como se esquivar. A partir de agora, passa a valer realmente a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos, conforme texto sancionado pela presidente Dilma Rousseff, nesta segunda-feira, 1º de junho de 2015. Nesta categoria de trabalhadores, privilegiados com a nova lei, enquadram-se os profissionais responsáveis pela limpeza da residência, lavadeiras, passadeiras, babás, cozinheiras, jardineiros, caseiros de residências urbanas e rurais, motoristas particulares e, até mesmo, pilotos de aviões particulares.

Comissão amplia direitos de trabalhadores domésticos

A Comissão Especial de igualdade dos Direitos Trabalhistas da Câmara aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que aumenta os benefícios dos trabalhadores domésticos. Entre as medidas adotadas no projeto, está uma jornada de, no máximo, 44 horas semanais, adicional noturno e hora extra.

A primeira providência na hora de montar um negócio é conhecer o próprio perfil

Quando a decisão de montar o próprio negócio é tomada, é preciso ter em mente, dentre as oportunidades que se apresentam, quais são as suas preferências. Reflita quais são os papéis que você terá que exercer como dono de uma empresa.

Conheça quais são os tipos de memória

Especial - A memória divide-se em dois tipos. A filogenética é passada pelo registro genético do ser humano. Um exemplo é o fato do recém-nascido... E mais: conheça quais são os dois tipos de memória e as funções que desempenham

Como estudar leis e tipos de direito para concursos

O serviço público atrai muitas pessoas em busca de estabilidade e bons salários. Por isso, a concorrência é tão alta e passar em um concurso é tão difícil. É quase uma loteria, é aprovado o candidato mais preparado e não o mais sortudo. Uma das maiores dificuldades encontradas pelos concorrentes é responder às questões que envolvem leis e os diferentes tipos de direito.

ONU libera relatório no Dia Mundial da Água

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), no Dia Mundial da Água, há muito pouco, ou nada, a comemorar. A relatora especial da entidade para a água e o saneamento, Catarina de Albuquerque, pediu às nações para que a água e o saneamento sejam mantidos como direitos humanos. Ela defende que os países honrem o compromisso de garantir esses direitos à população.

CPT premia melhores vendedoras do telemarketing

O CPT - Centro de Produções Técnicas premiou, nessa última semana, as vendedoras e as supervisoras que mais se destacaram produtivamente no ano de 2012. No total, são 9 vendedoras e 3 supervisoras de venda, que poderão desfrutar de uma bela viagem com direito a levar um acompanhante para Porto Seguro, Bahia, do dia 26/02/13 ao dia 05/03/2013.

Aprovado o Supersimples das domésticas

O supersimples das domésticas, boleto único de cobrança dos encargos trabalhistas da contribuição previdenciária (INSS) e do fundo de garantia, teve seu aval aprovado ontem, dia 10, pelo governo. O porta-voz da notícia foi o Senador do PMDB-RR, Romero Jucá, relator da comissão que discute a regulamentação da nova lei, que estende às empregadas domésticas os direitos das outras categorias profissionais.

Recolhimento do FGTS gera preocupação aos empregadores domésticos

Com a aprovação dos novos direitos do empregado doméstico, algumas questões acabaram gerando polêmica. A contribuição mensal do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com recolhimento de 8% do salário do empregado, é um dos pontos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que mais tem preocupado os empregadores domésticos.

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