Muito foi discutido sobre os direitos dos empregados domésticos, até que a Emenda Constitucional n.º 72, de 2013 fosse aprovada, e, com isso, houvesse sua posterior publicação e vigência. Até então, os novos direitos desta classe trabalhadora estavam em caráter de adaptação, podendo, inclusive, sofrer algumas alterações. Durante todo este percurso, surgiram dúvidas por parte dos empregadores domésticos e dos empregados domésticos, aumentando a polêmica sobre o assunto.
Com a aprovação dos novos direitos do empregado doméstico, algumas questões acabaram gerando polêmica. A contribuição mensal do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com recolhimento de 8% do salário do empregado, é um dos pontos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que mais tem preocupado os empregadores domésticos.
Não tem mais como se esquivar. A partir de agora, passa a valer realmente a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos, conforme texto sancionado pela presidente Dilma Rousseff, nesta segunda-feira, 1º de junho de 2015. Nesta categoria de trabalhadores, privilegiados com a nova lei, enquadram-se os profissionais responsáveis pela limpeza da residência, lavadeiras, passadeiras, babás, cozinheiras, jardineiros, caseiros de residências urbanas e rurais, motoristas particulares e, até mesmo, pilotos de aviões particulares.
Com a implementação dos novos direitos da classe dos trabalhadores domésticos, muitas dúvidas surgiram com grande frequência, não somente dos empregados como também dos empregadores. Pensando nisso, o Governo Federal, por meio do Ministério de Trabalho e Emprego, lançou uma cartilha do trabalhador doméstico para esclarecer dúvidas sobre a nova Lei.
Procurando emprego? E que tal uma qualificação em áreas de pleno crescimento e potencial no mercado de trabalho? Caso seja esse o seu objetivo para este ano, seja bem-vindo, você está no lugar certo! Dados recentes do Ministério da Economia e Emprego apontam os setores que mais disponibilizarçao vagas de empregos no Brasil. Confira:
Não é mera coincidência que, todos os anos, em 27 de abril, a empregada doméstica é homenageada em todo o país. E o Grupo CPT não pode ficar de fora, como prova de reconhecimento e respeito em relação a essa importante profissão. Que o futuro de todos os que pertencem a essa categoria seja promissor e pleno de realizações.
As empregadas domésticas não são mais as mesmas. Agora, além de buscar informações sobre as novas tecnologias, preferem dormir na própria casa e ganhar uma diária a passar as noites na casa dos empregadores. Elas continuam cuidando de tudo: lavam, passam, faxinam e até cozinham, porém, preferem trabalhar como autônomas.
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A Comissão Especial de igualdade dos Direitos Trabalhistas da Câmara aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que aumenta os benefícios dos trabalhadores domésticos. Entre as medidas adotadas no projeto, está uma jornada de, no máximo, 44 horas semanais, adicional noturno e hora extra.
Assim que for aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o direito dos empregados domésticos ao FGTS entrará em vigor, passando a ser uma obrigatoriedade do empregador doméstico. Com isso, os trabalhadores domésticos serão amparados por lei e protegidos contra demissões sem justa causa. Da mesma forma, esta classe trabalhadora terá direito à aquisição da casa própria, podendo usar o FGTS como entrada para o seu financiamento pela Caixa.
O Dia da Empregada Doméstica surgiu para homenagear Santa Zita, nascida na Itália em 1218. Falecida em 27 de abril de 1978, passados alguns anos, o Papa Pio XII concedeu sua canonização e tornou-a Santa
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