Com a implementação dos novos direitos da classe dos trabalhadores domésticos, muitas dúvidas surgiram com grande frequência, não somente dos empregados como também dos empregadores. Pensando nisso, o Governo Federal, por meio do Ministério de Trabalho e Emprego, lançou uma cartilha do trabalhador doméstico para esclarecer dúvidas sobre a nova Lei.
Com a aprovação dos novos direitos do empregado doméstico, algumas questões acabaram gerando polêmica. A contribuição mensal do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com recolhimento de 8% do salário do empregado, é um dos pontos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que mais tem preocupado os empregadores domésticos.
As empregadas domésticas não são mais as mesmas. Agora, além de buscar informações sobre as novas tecnologias, preferem dormir na própria casa e ganhar uma diária a passar as noites na casa dos empregadores. Elas continuam cuidando de tudo: lavam, passam, faxinam e até cozinham, porém, preferem trabalhar como autônomas.
Procurando emprego? E que tal uma qualificação em áreas de pleno crescimento e potencial no mercado de trabalho? Caso seja esse o seu objetivo para este ano, seja bem-vindo, você está no lugar certo! Dados recentes do Ministério da Economia e Emprego apontam os setores que mais disponibilizarçao vagas de empregos no Brasil. Confira:
Muito foi discutido sobre os direitos dos empregados domésticos, até que a Emenda Constitucional n.º 72, de 2013 fosse aprovada, e, com isso, houvesse sua posterior publicação e vigência. Até então, os novos direitos desta classe trabalhadora estavam em caráter de adaptação, podendo, inclusive, sofrer algumas alterações. Durante todo este percurso, surgiram dúvidas por parte dos empregadores domésticos e dos empregados domésticos, aumentando a polêmica sobre o assunto.
Não é mera coincidência que, todos os anos, em 27 de abril, a empregada doméstica é homenageada em todo o país. E o Grupo CPT não pode ficar de fora, como prova de reconhecimento e respeito em relação a essa importante profissão. Que o futuro de todos os que pertencem a essa categoria seja promissor e pleno de realizações.
No início de março de 2020, passaram a vigorar as novas regras para contribuição do INSS com base na Reforma da Previdência de 2019. Antes, as faixas de contribuição eram de 8% (mais baixa); 9% (intermediária); e 11% (mais alta). Com as mudanças, as taxas passaram para 7,5% (até R$ 1.045); 9% (R$ 1.045 a R$ 2.089); 12% (R$ 2.089 a R$ 3.134); e 14% (R$ 3.134 a R$ 6.101).
Assim que for aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o direito dos empregados domésticos ao FGTS entrará em vigor, passando a ser uma obrigatoriedade do empregador doméstico. Com isso, os trabalhadores domésticos serão amparados por lei e protegidos contra demissões sem justa causa. Da mesma forma, esta classe trabalhadora terá direito à aquisição da casa própria, podendo usar o FGTS como entrada para o seu financiamento pela Caixa.
O Dia da Empregada Doméstica surgiu para homenagear Santa Zita, nascida na Itália em 1218. Falecida em 27 de abril de 1978, passados alguns anos, o Papa Pio XII concedeu sua canonização e tornou-a Santa
O crescimento econômico do Brasil, após a crise em 2009, fascina seu povo. Atualmente, a taxa de empregabilidade está condizente ao momento de satisfação financeira do país. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, apenas no primeiro semestre deste ano, foram gerados mais de 1,4 milhão de empregos formais, sendo 212.952 só no mês de junho.
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