Com a implementação dos novos direitos da classe dos trabalhadores domésticos, muitas dúvidas surgiram com grande frequência, não somente dos empregados como também dos empregadores. Pensando nisso, o Governo Federal, por meio do Ministério de Trabalho e Emprego, lançou uma cartilha do trabalhador doméstico para esclarecer dúvidas sobre a nova Lei.
No processo de doma natural, que também é conhecida como doma racional, o cavalo passa por diversas etapas antes de ser montado. Essa é uma característica que diferencia a doma natural da doma campeira, que não respeita os limites do animal e, normalmente, utiliza muita violência para com o equino
Eles são fortes, velozes, arredios e muitas vezes completamente xucros, mas, aos poucos, equinos e muares também têm se rendido aos encantos femininos. Principalmente no sul do Brasil, é possível observar que vem aumento o número e mulheres realizando um trabalho que até pouco tempo era exclusivo dos homens: a doma de cavalos. Não a doma tradicional, sim a doma gentil - também conhecida como doma racional.
Com a aprovação dos novos direitos do empregado doméstico, algumas questões acabaram gerando polêmica. A contribuição mensal do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com recolhimento de 8% do salário do empregado, é um dos pontos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que mais tem preocupado os empregadores domésticos.
As penas serão válidas a toda pessoa física ou família que desrespeitar a lei que rege os serviços de empregadas domésticas, babás, cozinheiras, cuidadores de idosos e outros. Caso os empregadores tenham dúvidas quanto à legalidade da contratação, foi criado um serviço de consultoria contábil, a Confirp, com a função de auxiliá-los, dando segurança e agilidade a todo processo de adequação à lei.
Muito foi discutido sobre os direitos dos empregados domésticos, até que a Emenda Constitucional n.º 72, de 2013 fosse aprovada, e, com isso, houvesse sua posterior publicação e vigência. Até então, os novos direitos desta classe trabalhadora estavam em caráter de adaptação, podendo, inclusive, sofrer algumas alterações. Durante todo este percurso, surgiram dúvidas por parte dos empregadores domésticos e dos empregados domésticos, aumentando a polêmica sobre o assunto.
As empregadas domésticas não são mais as mesmas. Agora, além de buscar informações sobre as novas tecnologias, preferem dormir na própria casa e ganhar uma diária a passar as noites na casa dos empregadores. Elas continuam cuidando de tudo: lavam, passam, faxinam e até cozinham, porém, preferem trabalhar como autônomas.
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O supersimples das domésticas, boleto único de cobrança dos encargos trabalhistas da contribuição previdenciária (INSS) e do fundo de garantia, teve seu aval aprovado ontem, dia 10, pelo governo. O porta-voz da notícia foi o Senador do PMDB-RR, Romero Jucá, relator da comissão que discute a regulamentação da nova lei, que estende às empregadas domésticas os direitos das outras categorias profissionais.
Assim que for aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o direito dos empregados domésticos ao FGTS entrará em vigor, passando a ser uma obrigatoriedade do empregador doméstico. Com isso, os trabalhadores domésticos serão amparados por lei e protegidos contra demissões sem justa causa. Da mesma forma, esta classe trabalhadora terá direito à aquisição da casa própria, podendo usar o FGTS como entrada para o seu financiamento pela Caixa.
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