Muito foi discutido sobre os direitos dos empregados domésticos, até que a Emenda Constitucional n.º 72, de 2013 fosse aprovada, e, com isso, houvesse sua posterior publicação e vigência. Até então, os novos direitos desta classe trabalhadora estavam em caráter de adaptação, podendo, inclusive, sofrer algumas alterações. Durante todo este percurso, surgiram dúvidas por parte dos empregadores domésticos e dos empregados domésticos, aumentando a polêmica sobre o assunto.
Não tem mais como se esquivar. A partir de agora, passa a valer realmente a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos, conforme texto sancionado pela presidente Dilma Rousseff, nesta segunda-feira, 1º de junho de 2015. Nesta categoria de trabalhadores, privilegiados com a nova lei, enquadram-se os profissionais responsáveis pela limpeza da residência, lavadeiras, passadeiras, babás, cozinheiras, jardineiros, caseiros de residências urbanas e rurais, motoristas particulares e, até mesmo, pilotos de aviões particulares.
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A Comissão Especial de igualdade dos Direitos Trabalhistas da Câmara aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que aumenta os benefícios dos trabalhadores domésticos. Entre as medidas adotadas no projeto, está uma jornada de, no máximo, 44 horas semanais, adicional noturno e hora extra.
O serviço público atrai muitas pessoas em busca de estabilidade e bons salários. Por isso, a concorrência é tão alta e passar em um concurso é tão difícil. É quase uma loteria, é aprovado o candidato mais preparado e não o mais sortudo. Uma das maiores dificuldades encontradas pelos concorrentes é responder às questões que envolvem leis e os diferentes tipos de direito.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), no Dia Mundial da Água, há muito pouco, ou nada, a comemorar. A relatora especial da entidade para a água e o saneamento, Catarina de Albuquerque, pediu às nações para que a água e o saneamento sejam mantidos como direitos humanos. Ela defende que os países honrem o compromisso de garantir esses direitos à população.
O CPT - Centro de Produções Técnicas premiou, nessa última semana, as vendedoras e as supervisoras que mais se destacaram produtivamente no ano de 2012. No total, são 9 vendedoras e 3 supervisoras de venda, que poderão desfrutar de uma bela viagem com direito a levar um acompanhante para Porto Seguro, Bahia, do dia 26/02/13 ao dia 05/03/2013.
O supersimples das domésticas, boleto único de cobrança dos encargos trabalhistas da contribuição previdenciária (INSS) e do fundo de garantia, teve seu aval aprovado ontem, dia 10, pelo governo. O porta-voz da notícia foi o Senador do PMDB-RR, Romero Jucá, relator da comissão que discute a regulamentação da nova lei, que estende às empregadas domésticas os direitos das outras categorias profissionais.
Com a aprovação dos novos direitos do empregado doméstico, algumas questões acabaram gerando polêmica. A contribuição mensal do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com recolhimento de 8% do salário do empregado, é um dos pontos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que mais tem preocupado os empregadores domésticos.
Para aqueles que querem iniciar o ano de 2018 com o pé direito, investindo em sua própria capacitação na área de criação de peixes, o Centro de Produções Técnicas - CPT, tem a solução: Curso Profissionalizante de Piscicultor, um material importantíssimo para quem quer iniciar uma criação de peixes ou para quem quer aprimorar sua criação.
O queijo produzido na Serra da Canastra ficou conhecido em todo o país pelo sabor e características únicas. O produto é totalmente artesanal e se tornou uma marca de Minas Gerais. Essa especialização foi reconhecida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), que deu direito de exclusividade aos produtores de sete municípios da região.
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