O Governo de Minas Gerais, visando uma política estadual para estímulo à atividade de cuidador de idosos, criou a Lei Estadual nº 21.155/2014, visando melhorias na atenção prestada ao idoso, incentivando a formação de cuidadores de idosos no Estado
Hoje, 1° de outubro, é Dia do Idoso, momento de conscientização, de avaliar como tratamos nossos idosos, na maioria das vezes, negligenciados e abandonados pela sociedade e pela própria família. Devemos pensar que não seremos jovens para sempre e precisaremos de cuidados especiais quando envelhecermos.
Muito foi discutido sobre os direitos dos empregados domésticos, até que a Emenda Constitucional n.º 72, de 2013 fosse aprovada, e, com isso, houvesse sua posterior publicação e vigência. Até então, os novos direitos desta classe trabalhadora estavam em caráter de adaptação, podendo, inclusive, sofrer algumas alterações. Durante todo este percurso, surgiram dúvidas por parte dos empregadores domésticos e dos empregados domésticos, aumentando a polêmica sobre o assunto.
Não tem mais como se esquivar. A partir de agora, passa a valer realmente a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos, conforme texto sancionado pela presidente Dilma Rousseff, nesta segunda-feira, 1º de junho de 2015. Nesta categoria de trabalhadores, privilegiados com a nova lei, enquadram-se os profissionais responsáveis pela limpeza da residência, lavadeiras, passadeiras, babás, cozinheiras, jardineiros, caseiros de residências urbanas e rurais, motoristas particulares e, até mesmo, pilotos de aviões particulares.
Com o aumento da expectativa de vida da população, crescem também os produtos e serviços exclusivos para idosos. Atualmente, o Brasil conta com mais de 21 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, com disposição e dinheiro para gastar.
As penas serão válidas a toda pessoa física ou família que desrespeitar a lei que rege os serviços de empregadas domésticas, babás, cozinheiras, cuidadores de idosos e outros. Caso os empregadores tenham dúvidas quanto à legalidade da contratação, foi criado um serviço de consultoria contábil, a Confirp, com a função de auxiliá-los, dando segurança e agilidade a todo processo de adequação à lei.
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A Comissão Especial de igualdade dos Direitos Trabalhistas da Câmara aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que aumenta os benefícios dos trabalhadores domésticos. Entre as medidas adotadas no projeto, está uma jornada de, no máximo, 44 horas semanais, adicional noturno e hora extra.
A Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgada pelo Ministério do Trabalho esta semana, mostra que o mercado de trabalho brasileiro está em expansão, mesmo com o crescimento mais lento da economia, e apresentou mudanças significativas nos últimos anos. Houve uma elevação considerável na participação de mulheres, jovens e idosos. Para os próximos meses, espera-se a criação de muitas outras vagas, em todos os setores.
Segundo o Dr. Edson Siqueira, professor do Curso CPT de Raças e Cruzamentos de Ovinos “o leite da ovelha possui maior taxa de proteína e gordura se comparado ao da vaca e da cabra, por exemplo. E isso torna seus derivados bem diferenciados”. O leite em pó poderá ser comercializado em farmácias para consumo, principalmente, de crianças e idosos.
O serviço público atrai muitas pessoas em busca de estabilidade e bons salários. Por isso, a concorrência é tão alta e passar em um concurso é tão difícil. É quase uma loteria, é aprovado o candidato mais preparado e não o mais sortudo. Uma das maiores dificuldades encontradas pelos concorrentes é responder às questões que envolvem leis e os diferentes tipos de direito.
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