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Recolhimento do FGTS gera preocupação aos empregadores domésticos

Com a aprovação dos novos direitos do empregado doméstico, algumas questões acabaram gerando polêmica. A contribuição mensal do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com recolhimento de 8% do salário do empregado, é um dos pontos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que mais tem preocupado os empregadores domésticos.

Governo facilita o preenchimento da guia do FGTS

Assim que for aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o direito dos empregados domésticos ao FGTS entrará em vigor, passando a ser uma obrigatoriedade do empregador doméstico. Com isso, os trabalhadores domésticos serão amparados por lei e protegidos contra demissões sem justa causa. Da mesma forma, esta classe trabalhadora terá direito à aquisição da casa própria, podendo usar o FGTS como entrada para o seu financiamento pela Caixa.

Atenção: Simples Doméstico entra em vigor dia 1º de outubro

O Simples Doméstico, sistema de pagamento que reúne em uma mesma guia as contribuições previdenciárias, o Imposto de Renda e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), entra em vigor dia 01 de Outubro de 2015. A partir de então, segundo Isabelli Gravatá, professora de Direito do Trabalho da Faculdade Mackenzie Rio/RJ, a PEC das domésticas estará toda em vigor.

Reciclagem de embalagens chega a 80%

O Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev) divulgou que de janeiro a outubro desse ano, foram recolhidas mais de 31,6 mil embalagens de agrotóxicos. O número representa cerca de 80% dos defensivos agrícolas vendidos no período, um aumento de 6% no recolhimento em relação ao ano passado.

Novo perfil das empregadas domésticas

As empregadas domésticas não são mais as mesmas. Agora, além de buscar informações sobre as novas tecnologias, preferem dormir na própria casa e ganhar uma diária a passar as noites na casa dos empregadores. Elas continuam cuidando de tudo: lavam, passam, faxinam e até cozinham, porém, preferem trabalhar como autônomas.

Comissão amplia direitos de trabalhadores domésticos

A Comissão Especial de igualdade dos Direitos Trabalhistas da Câmara aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que aumenta os benefícios dos trabalhadores domésticos. Entre as medidas adotadas no projeto, está uma jornada de, no máximo, 44 horas semanais, adicional noturno e hora extra.

Aprovado o Supersimples das domésticas

O supersimples das domésticas, boleto único de cobrança dos encargos trabalhistas da contribuição previdenciária (INSS) e do fundo de garantia, teve seu aval aprovado ontem, dia 10, pelo governo. O porta-voz da notícia foi o Senador do PMDB-RR, Romero Jucá, relator da comissão que discute a regulamentação da nova lei, que estende às empregadas domésticas os direitos das outras categorias profissionais.

Lei das domésticas - Os direitos e as garantias vigentes para os empregados domésticos

Muito foi discutido sobre os direitos dos empregados domésticos, até que a Emenda Constitucional n.º 72, de 2013 fosse aprovada, e, com isso, houvesse sua posterior publicação e vigência. Até então, os novos direitos desta classe trabalhadora estavam em caráter de adaptação, podendo, inclusive, sofrer algumas alterações. Durante todo este percurso, surgiram dúvidas por parte dos empregadores domésticos e dos empregados domésticos, aumentando a polêmica sobre o assunto.

Lodo de esgoto doméstico é o novo componente na adubação das lavouras

Uma recente opção econômica para os produtores é aprovada. Após cinco anos de pesquisa, realizada pelo Centro de Energia Nuclear na Agricultura da Universidade de São Paulo (Cena/USP), em cultivos de cana-de-açúcar e eucalipto, o lodo de esgoto doméstico terá um novo destino mais nobre: as lavouras. Rico em nitrogênio e fósforo, o resíduo de lixo doméstico reciclado será tratado e substituirá, parcial ou totalmente, a aplicação de adubo mineral.

Ética profissional no serviço das empregadas domésticas

Um funcionário, independente da sua área de atuação, deve gostar do que faz e dedicar-se ao trabalho. Nota-se isso em pessoas que buscam sempre o aperfeiçoamento e o bom relacionamento com os colegas e superiores. Para ser um bom profissional, é importante, além da vontade de aprender, uma boa formação educacional e moral.

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