Com a aprovação dos novos direitos do empregado doméstico, algumas questões acabaram gerando polêmica. A contribuição mensal do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com recolhimento de 8% do salário do empregado, é um dos pontos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que mais tem preocupado os empregadores domésticos.
Assim que for aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o direito dos empregados domésticos ao FGTS entrará em vigor, passando a ser uma obrigatoriedade do empregador doméstico. Com isso, os trabalhadores domésticos serão amparados por lei e protegidos contra demissões sem justa causa. Da mesma forma, esta classe trabalhadora terá direito à aquisição da casa própria, podendo usar o FGTS como entrada para o seu financiamento pela Caixa.
O Simples Doméstico, sistema de pagamento que reúne em uma mesma guia as contribuições previdenciárias, o Imposto de Renda e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), entra em vigor dia 01 de Outubro de 2015. A partir de então, segundo Isabelli Gravatá, professora de Direito do Trabalho da Faculdade Mackenzie Rio/RJ, a PEC das domésticas estará toda em vigor.
O Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev) divulgou que de janeiro a outubro desse ano, foram recolhidas mais de 31,6 mil embalagens de agrotóxicos. O número representa cerca de 80% dos defensivos agrícolas vendidos no período, um aumento de 6% no recolhimento em relação ao ano passado.
As empregadas domésticas não são mais as mesmas. Agora, além de buscar informações sobre as novas tecnologias, preferem dormir na própria casa e ganhar uma diária a passar as noites na casa dos empregadores. Elas continuam cuidando de tudo: lavam, passam, faxinam e até cozinham, porém, preferem trabalhar como autônomas.
A Comissão Especial de igualdade dos Direitos Trabalhistas da Câmara aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que aumenta os benefícios dos trabalhadores domésticos. Entre as medidas adotadas no projeto, está uma jornada de, no máximo, 44 horas semanais, adicional noturno e hora extra.
O supersimples das domésticas, boleto único de cobrança dos encargos trabalhistas da contribuição previdenciária (INSS) e do fundo de garantia, teve seu aval aprovado ontem, dia 10, pelo governo. O porta-voz da notícia foi o Senador do PMDB-RR, Romero Jucá, relator da comissão que discute a regulamentação da nova lei, que estende às empregadas domésticas os direitos das outras categorias profissionais.
Muito foi discutido sobre os direitos dos empregados domésticos, até que a Emenda Constitucional n.º 72, de 2013 fosse aprovada, e, com isso, houvesse sua posterior publicação e vigência. Até então, os novos direitos desta classe trabalhadora estavam em caráter de adaptação, podendo, inclusive, sofrer algumas alterações. Durante todo este percurso, surgiram dúvidas por parte dos empregadores domésticos e dos empregados domésticos, aumentando a polêmica sobre o assunto.
Uma recente opção econômica para os produtores é aprovada. Após cinco anos de pesquisa, realizada pelo Centro de Energia Nuclear na Agricultura da Universidade de São Paulo (Cena/USP), em cultivos de cana-de-açúcar e eucalipto, o lodo de esgoto doméstico terá um novo destino mais nobre: as lavouras. Rico em nitrogênio e fósforo, o resíduo de lixo doméstico reciclado será tratado e substituirá, parcial ou totalmente, a aplicação de adubo mineral.
Um funcionário, independente da sua área de atuação, deve gostar do que faz e dedicar-se ao trabalho. Nota-se isso em pessoas que buscam sempre o aperfeiçoamento e o bom relacionamento com os colegas e superiores. Para ser um bom profissional, é importante, além da vontade de aprender, uma boa formação educacional e moral.