Com o objetivo de se evitar os problemas de contrabando e caça ilegal de animais silvestres, o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, tem a responsabilidade pelo controle da legislação de criatórios de serpentes. No caso do Brasil, existe uma legislação específica, a Portaria IBAMA nº118/97.
No Brasil, o CAR ou Cadastro Ambiental Rural é obrigatório a todos os proprietários e possuidores de imóveis rurais. Seu objetivo é integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais concernentes às Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, além de outras áreas com vegetação nativa.
O Cadastro Ambiental Rural traz muitas vantagens ao proprietário rural, entre elas, a liberação para crédito bancário para compra de insumos e outros. Entretanto, ainda pairam muitas dúvidas em relação ao CAR. Muitos nem mesmo sabem que é um cadastro obrigatório exigido pela Legislação Ambiental.
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A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou que o Cadastramento Ambiental Rural usará imagens de satélite. O procedimento é uma das novas medidas previstas pelo Novo Código Florestal e deve ser feito por todas as propriedades rurais.
O Cadastro Ambiental Rural, conhecido como CAR, é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais. Seu principal objetivo é integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, para controle, monitoramento e combate ao desmatamento.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama - deu início nesta segunda-feira, dia 06 de outubro, o recadastramento de animais silvestres. Obrigatório para todos os criadores comerciais e científicos, zoológicos, abatedouros e curtumes autorizados, as penalidades para os que não cumprirem a lei acarretam em sanções administrativas e penais e, ainda, na suspensão das atividades relacionadas ao manejo de fauna.
O Governo Federal publicou, nesta terça-feira, uma medida que permite a qualquer pessoa avisar ao IBAMA sobre acidentes ambientais. Isso poderá ser feito pela internet, por meio de um formulário a ser preenchido, sem que o autor da comunicação seja identificado. Dessa forma, as ocorrências serão dinamizadas pela rapidez do sistema de comunicação.
O Senado Federal aprovou ontem (16 de outubro) um projeto de lei que prevê a criação de um cadastro nacional de estudantes superdotados. Segundo a proposta analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Educação, será criado um procedimento especial para os estudantes da rede pública com Quociente de Inteligência (QI) avançado.
Já chega a dez o número de grandes concursos confirmados no país no próximo ano, tais como IBGE, Petrobras e INSS. Além de bastante estudo e dedicação, para conseguir a aprovação, é preciso estar atento aos editais antes de se candidatar a uma vaga.
De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foram criados em 2011, até o final de setembro, 2,079 milhões de empregos com carteira assinada. O resultado foi o terceiro melhor para o período desde 2003, confirmando as previsões do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, de 2 milhões de Vagas até o início do mês.
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