Agora o trabalhador que estiver na mesma empresa por mais de um ano e for demitido por justa causa poderá receber aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. Esse benefício já estava previsto na constituição, mas a lei que o regulamenta só foi aprovada no mês passado. Os sindicatos acreditam que a rotatividade no emprego pode reduzir, mas também deve diminuir o número de contratações com carteira assinada.
Apesar de ainda não possuir uma data definida para começar a vigorar obrigatoriamente no Brasil, os Departamentos de RH das empresas, sejam elas pequenas, médias ou grandes, precisam se adaptar à implantação do novo sistema de coleta e envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, desenvolvido pelo governo federal como parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), chamado de e-Social.
O Governo Federal publicou, nesta terça-feira, uma medida que permite a qualquer pessoa avisar ao IBAMA sobre acidentes ambientais. Isso poderá ser feito pela internet, por meio de um formulário a ser preenchido, sem que o autor da comunicação seja identificado. Dessa forma, as ocorrências serão dinamizadas pela rapidez do sistema de comunicação.
Especial - Para se avaliar a água utilizada na piscicultura, deve-se considerar a qualidade e a quantidade da mesma... E mais: no vídeo, veja quais são os principais contaminantes dos cursos d'água e a vazão ideal para o abastecimento dos viveiros