Existem leis que, quando aplicadas em um circuito elétrico, permitem calcular os valores dos elementos envolvidos por ele como: diferenças de potenciais, resistências e correntes elétricas em diferentes pontos do circuito. As leis a que estamos nos referindo são chamadas de “Lei dos Nós” e “Lei das Malhas”.
A Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, mais conhecida como Lei Rouanet, tem como finalidade incentivar a produção de cultura em todo país. Através dessa lei, ficou instituído o PRONAC – Programa Nacional de Apoio à Cultura – cuja finalidade é captar e canalizar recursos para a cultura nacional em geral. É aplicada na forma de Mecenato e do Fundo Nacional de Cultura.
A nova lei de franquia n° 13.996/2019 proporciona mais segurança a empreendedores e investidores. Além de modernizar práticas vigentes na antiga lei de franquias, a nova lei projeta um futuro bem mais promissor a franqueadoras e franqueados. Um ponto a se destacar é o fim do vínculo empregatício e de consumo.
No Brasil, há incontáveis situações em que as "portas se abrem" facilmente para a entrada da corrupção. Paga-se e recebe-se propina em vários momentos, como em licitações, na liberação de alvarás, na prestação pública de serviços, entre outras. Tentando eliminar as fraudes e combater esse grande mal que afeta não só o ambiente empresarial, como também o consumidor, desde o dia 29 de janeiro deste ano, o governo pôs em vigor a Lei nº 12.846, também chamada de Lei Anticorrupção, válida para todos os tipos e portes de empresas. Nesta nova lei, as pessoas jurídicas são responsabilizadas e punidas severamente por atos fraudulentos contra a administração pública. Como punição, a empresa pode pagar multa de até 20% do seu faturamento bruto do ano anterior, excluindo os impostos, reparação integral do dano causado, ter sua punição publicada em um veículo de grande circulação, ser proibida de receber empréstimos bancários de instituições financeiras públicas, perda dos bens ou dos valores obtidos em decorrência da infração, suspensão das atividades da empresa e até ter a empresa dissolvida. Portanto, para evitar problemas com a Lei Anticorrupção é importante seguir algumas dicas, tais como:
Além do preparo das refeições, a empregada doméstica cuida das peças do vestuário, limpa as janelas, lava os pisos e azulejos, limpa a poeira dos móveis e rega as plantas, entre outras tarefas diárias, semanais, quinzenais e mensais. Por outro lado, existem outras atividades que não são responsabilidade das domésticas, mas sim de outros profissionais, como jardineiro (podar e adubar plantas).
Desenvolver um bom currículo não é o suficiente para conseguir a tão sonhada vaga de emprego. A forma como o candidato irá se vestir para a entrevista de emprego, assim como a maneira que ele irá se portar, também contarão inúmeros pontos para o candidato, seja a favor ou contra. Sendo assim, tanto homens quanto mulheres, camisetas com dizeres e desenhos de personagens, jeans desfiado ou estonado, óculos de sol, unhas decoradas e sandálias de dedos devem ser evitados. Não cometer deslizes básicos no momento da entrevista, então, é fundamental para o candidato e para evitar erros, abaixo algumas dicas de roupas que devem ser usadas e evitadas na entrevista.
A pandemia trouxe diversas mudanças à sociedade, sobretudo em relação ao distanciamento social, que deve ser priorizado para impedir que o vírus causador da COVID-19 seja transmitido de um indivíduo a outro e continue se espalhando em todo o mundo. Devido a isso, alguns profissionais passaram a trabalhar em casa, enquanto outros não têm a mesma oportunidade.
“Como o trabalho doméstico é bastante amplo, ele requer disponibilidade de tempo para que tudo seja feito no tempo certo. Daí a necessidade de a empregada doméstica realizar o seu trabalho de forma metódica e organizada, o que simplificará o seu trabalho”, ressaltam os Especialistas da Ecoter do Curso CPT de Treinamento de Empregada Doméstica.
O papel da empregada doméstica é fundamental para a organização das atividades familiares. Seu trabalho vai muito além da limpeza da casa, da alimentação da família, da educação das crianças, do zelo pelo casa onde trabalha. Nos dias de hoje, cabe à empregada doméstica, além de todas as suas funções básicas, zelar pela preservação da unidade familiar, com base nos princípios morais que envolvem a ética profissional. Entendendo essa profissional como alguém essencial para o desenvolvimento do país, já que no Brasil o número de empregadas domésticas aumenta a cada dia, o governo aprovou a proposta de Emenda Constitucional PEC 66/2012, estendendo a essa classe profissional os direitos já existentes para as demais classes de trabalhadores.
A Lei do Bem, Lei 11.196/05 (capítulo III, artigos 17 a 26, de 21 de novembro de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006), nada mais é do que um mecanismo criado pelo governo federal, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que tem por objetivo estabelecer incentivos fiscais para o usufruto de empresas dispostas a investir em pesquisas tecnológicas e desenvolvimento de inovações tecnológicas.
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