No RCN, a criança é vista como um ser social, psicológico e histórico e seu universo, como ponto de partida para o trabalho . Além disso, o Referencial Curricular Nacional defende uma educação democrática e transformadora da realidade, que objetiva a formação de cidadãos críticos, estabelecendo uma integração curricular na qual os objetivos gerais para a educação infantil norteiam a definição de objetivos específicos para os diferentes eixos de trabalho. Destes decorrem os conteúdos que possibilitam concretizar as intenções educativas, garantindo a coerência entre objetivos e conteúdos por meio das orientações didáticas.
Uma preocupação dos sistemas de ensino, especialmente dos municipais, são as crianças de zero a seis anos, considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB-1996). Desde logo, vêm as perguntas: Quem cuida? Quem educa? O mesmo profissional ou profissionais diferentes? A Educação Infantil no Brasil vem conquistando novos espaços, exigências e reconhecimento, sendo a primeira etapa da Educação Básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança até aos seis anos de idade.
A ética ajuda a conduzir nossas escolhas diante da complexidade existente nas relações humanas. Portanto, quanto mais cedo o ser humano refletir sobre a ética, mais cedo iniciará seu amadurecimento nesse aspecto e estará mais preparado para enfrentar as questões referentes ao convívio social no dia a dia.
Antes de 1996, o ensino fundamental I seguia as normas da LDB - Lei de Diretrizes e Bases da educação, que visavam à formação dos alunos nos mais diversos âmbitos, potencializando sua autorrealização, sua preparação para o mercado de trabalho, bem como sua conscientização da cidadania. Da mesma forma, essas diretrizes estabeleciam um currículo educacional, com núcleo comum a todos os níveis da educação básica, contanto que respeitasse as peculiaridades locais e as diferenças individuais dos alunos. Com a elaboração do Plano Decenal de Educação para Todos, surgiu a necessidade de se elaborar parâmetros claros no campo curricular, que pudessem orientar as ações educativas, com base nos ideais democráticos, visando melhorar a qualidade do ensino nas escolas brasileiras.
O médico veterinário e cientista da Embrapa Gado de Leite de Coronel Pacheco, MG, Luíz Sérgio de Almeida Camargo, pesquisador responsável pelo experimento de transgenia com bovinos leiteiros, deu um gigantesco passo na história da ciência Brasileira. Nasceu no mês de abril, do ano de 2013, o primeiro bezerro geneticamente modificado por cientistas nacionais.
A babá, por não ter categoria profissional própria perante a lei, é considerada uma empregada doméstica, apesar de sua função ser especificada na carteira de trabalho. Segundo Bruno de Morais Cury, professor do Curso a Distância CPT Treinamento de Babá - Saúde, Alimentação e Higiene da Criança “Em 2013 foi aprovada a Proposta de Emenda nº 478/2010 à Constituição Federal, chamada de PEC das domésticas, revogando o parágrafo único do art. 7º e conferindo igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores do país”. Assim, foram assegurados às babás:
A Educação Infantil no Brasil vem conquistando novos espaços e reconhecimento. A partir da Constituição Federal de 1988, o atendimento à criança de zero a seis anos passou a ser um dever do Estado e um direito da criança (Artigo 208, inciso IV).
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