Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente são tendência mundial na preservação ambiental

 O processo de ocupação do Brasil caracterizou-se pela falta de planejamento e destruição de boa parte dos recursos naturais.

O processo de ocupação do Brasil caracterizou-se pela falta de planejamento e consequente destruição de boa parte dos recursos naturais, particularmente das florestas. Ao longo da história do país, a cobertura florestal nativa, representada pelos diferentes biomas, foi sendo fragmentada, cedendo espaço para as culturas agrícolas, as pastagens e as cidades.

Apesar da reconhecida importância ecológica nos dias atuais, as florestas e outros ecossistemas continuam sendo eliminados, cedendo lugar para a especulação imobiliária, para a agricultura e a pecuária e, na maioria dos casos, sendo transformadas apenas em áreas degradadas, sem qualquer tipo de atividade produtiva.

A definição de modelos de recuperação das áreas, cada vez mais aprimorados, que possibilitam, em muitos casos, a restauração relativamente rápida da cobertura florestal e a proteção dos recursos edáficos (solos) e hídricos, não implica que novas áreas possam ser degradadas, já que poderiam ser recuperadas. Pelo contrário, o ideal é que todo o tipo de atividade feita pelo homem seja bem planejada, e que a vegetação nativa seja poupada de qualquer forma de degradação.

Basicamente, dois aspectos relativos à conservação do meio ambiente estão diretamente relacionados às atividades agropecuárias: a sustentabilidade da própria atividade e proteção aos recursos ambientais mais amplos, em defesa do interesse público.

 O proprietário rural tem a obrigação não só de manter as Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, mas também de recuperá-las.

O fato de a proteção das Áreas de Preservação Permanente e do estabelecimento das Reservas Legais serem de interesse público e obrigação do Estado determinou que o governo, ao longo da história, estabelecesse legislações, organizando o uso da terra no sentido de proteger os recursos ambientais. Essa é uma tendência mundial, certamente irreversível e justificável, diante dos crescentes problemas ambientais globais.

O conceito de Área de Preservação Permanente (APP) diz que essas são áreas nas quais, por lei, a vegetação deve ser mantida intacta, visando garantir a preservação dos recursos hídricos, a estabilidade geológica e a biodiversidade, assim como o bem estar das populações humanas. As APPs foram estabelecidas pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 4.771, de 1965), já o conceito de Reserva Legal diz ser essa uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a Área de Preservação Permanente, destinada à conservação e reabilitação dos processos ecológicos.

Com o objetivo de apresentar estratégias e tecnologias que permitam ao proprietário rural cumprir a legislação ambiental e trabalhar a sustentabilidade em sua propriedade por meio da restauração florestal, de forma correta e a baixo custo, o CPT – Cento de Produções Técnicas, elaborou o curso “Restauração Florestal em Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal”, no qual você receberá informações do professor Sebastião Venâncio Martins, que é engenheiro florestal, Mestre em ciência florestal, Doutor em biologia vegetal/botânica e professor do Departamento de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Viçosa – UFV.

Após fazer o curso e ser aprovado na avaliação, o aluno recebe um certificado de conclusão emitido pela UOV – Universidade On-Line de Viçosa, filiada mantenedora da ABED – Associação Brasileira de Educação a Distância.

Considerando a obrigatoriedade da averbação da reserva legal e da recomposição vegetal dessas áreas, o produtor rural deverá fazer um levantamento em sua propriedade, para verificar a situação atual da sua APP e da Reserva Legal, e planejar as ações para sua restauração.