Quem precisa solicitar OUTORGA de uso da água? Essa é fácil de responder: são passíveis de outorga todos os usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um curso de água, excetuando-se os usos considerados insignificantes que são, entretanto, passíveis de cadastramento junto à autoridade outorgante”, afirma Carlos Henrique Ramalho Ferenc, professor do Curso a Distância CPT Outorga de Água.
A outorga de direito de uso de recursos hídricos não é definitiva, sendo concedida por um prazo limitado, sendo que a lei já estipulou a sua validade máxima em 35 (trinta e cinco) anos, ainda que possa haver renovação, como também a sua suspensão ou seu cancelamento, conforme regulamento.
As outorgas são controladas pelo poder público e são dependentes das condições de utilização (quantidade e local de captação ou intervenção), o que possibilita o controle e o gerenciamento dos respectivos modos de uso das águas superficiais e subterrâneas e das finalidades a que se destinam.
Estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os seguintes usos de recursos hídricos, de acordo com o Art. 18 da Lei 13.199/99:
I- as acumulações, as derivações ou a captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, até para abastecimento público, ou insumo de processo produtivo;
II- a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo;
III- o lançamento, em corpo de água, de esgotos e demais efluentes líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final;
IV- o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos;
V- outros usos e ações que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.
Podemos considerar que os usos que resultam em alteração na quantidade de água existente em um corpo hídrico se encontram envolvidos: nas captações, derivações e nos desvios. Eles poderão ser realizados, desde que haja disponibilidade hídrica suficiente para atender à situação de interesse, bem como para manter os usos já outorgados a montante e a jusante de determinada seção do curso de água.
Quer saber mais sobre o assunto? Leia as matérias abaixo:
- Por quanto tempo vale uma Outorga de uso de água?
- A quem e como se deve solicitar o pedido de outorga de água?
- Lei das águas e Outorga de água, você já ouviu falar delas?
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Por Silvana Teixeira.
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