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O novo código florestal e sua nova proposta

Mudanças foram propostas no novo código florestal

Mudanças foram propostas no novo código florestal

Em 1965, foi criado o primeiro código florestal brasileiro. O objetivo era a regularização da exploração das florestas brasileiras. Mas o que o código florestal defende?

Entre outros, podemos destacar alguns itens defendidos pelo código florestal:

Reservas legais

São áreas dentro de uma propriedade em que florestas naturais ou artificiais devem ser preservadas. Todo projeto industrial ou agrícola do Brasil, realizado em áreas consideradas rurais ( fora das cidades ) deve obedecer à regra da reserva legal.
Atualmente, a regra é a seguinte:
- Amazônia: 80% das florestas devem ser preservadas na propriedade;
- Cerrado: 35% das florestas devem ser preservadas na propriedade;
- Restante do país: 20% das florestas devem ser preservadas na propriedade.

Matas ciliares

Matas ciliares são aquelas encontradas em torno dos cursos d'água.
- Matas ciliares servem de abrigo para animais na beira de cursos d'água;
- Servem como local de reprodução de diversas espécies, desde anfíbios até pássaros;
- Frutos das matas ciliares podem cair nos cursos d'água e servir de alimento para os animais;
- Matas ciliares não deixam a terra desabar das encostas dentro dos cursos d'água.

O código florestal ainda trata de outros fatores, como:

- Plantações em topos de morros;
- Preservação de praias particulares, restingas, dunas de areia e mangues;
- Ocupação de bordas de chapadas ou desfiladeiros;
- Medidas para atenuar a desertificação e conter o avanço de dunas;
- Ações para evitar que animais raros entrem em extinção;
- Proteção de patrimônios naturais e históricos ( pinturas em cavernas, ossos de dinossauros, ruínas, entre outros);
- Proteção de populações indígenas, civilizadas ou não;
- Medidas para proteger nossas fronteiras.

Proposta do novo Código Florestal

Algumas mudanças foram propostas no novo código florestal. Entre estas, as mais polêmicas e que flexibilizaram o antigo código foram:

- Pequenos produtores rurais: Os pequenos fazendeiros, de acordo com a nova proposta, não precisam mais ter uma reserva legal em suas propriedades;
- Topos de morros: Atualmente, o plantio de culturas em topos de morros é bem controlado. De acordo com a nova proposta, essa prática será mais aberta;
- Matas ciliares: A proposta é reduzir o tamanho das matas ciliares de 30 metros para 15 metros;
- Reservas legais: Atualmente, a porcentagem de reservas legais e matas ciliares são computadas separadamente. Com o nova proposta, passaram a ser contabilizadas juntas;
- Legislação: Boa parte das decisões relativas ao Código Florestal vão ser agora tomadas pelos Estados e Prefeitura, adaptando assim o Código Florestal às necessidades locais;
- Áreas de preservação permanente (APPs): Proteção da vegetação nativa de margens de rios, lagos e nascentes, tendo como parâmetro o nível regular da água. Várzeas, mangues, matas de encostas, topos dos morros e áreas com altitude superior a 1800 metros podem ser utilizadas para determinadas atividades econômicas.

O novo código florestal ainda está em tramitação. Retornará para aprovação da presidência, que irá avaliá-lo para decidir se veta ou aprova o texto no todo ou em partes. Só após aprovação, entrará em vigência.


Por Natália Mayrink De Lazzari

O CPT - Centro de Produções Técnicas possui o  Curso Restauração Florestal em Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal que orienta nessa atividade.

Sugerimos também que leia os seguintes artigos:

Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente são tendência mundial na preservação ambiental;
Preservação Permanente estabelece a intocabilidade da área;
Preservação de mata ciliar rende lucros ao produtor rural.


Este conteúdo foi desenvolvido com base nas dúvidas da leitora  Jéssica Moura Silva, postadas no artigo Nova lei de licenças ambientais é aprovada pelo Senado.

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