Com tantos impostos e taxas a pagar, montar o próprio negócio tornou-se um grande desafio. Por outro lado, se uma empresa for classificada como micro, as tributações são simplificadas e reduzidas (Simples Nacional). Nesse contexto, destaca-se o microempreendedor individual, categoria regularizada pela Lei Complementar nº 128 desde 2008. No entanto, o empresário deve faturar até R$ 81 mil anuais para se enquadrar como MEI.
Outra exigência é quanto ao número de funcionários, que “deve se limitar a um único colaborador. A empresa que não preencher esses requisitos não se encaixa na categoria MEI e deverá contribuir com as tributações de forma convencional e não diferenciada”, ressalta Guilherme Castanheira Magalhães, economista e professor do Curso CPT Empreendedorismo e Inovação.
Como se formalizar como MEI?
Para se formalizar como MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor e escolher a opção “Formalize-se”. No processo, é necessário informar o CPF e a data de nascimento, além do número e o ano de entrega da DIRPF - Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (se houver). Todos os dados devem ser preenchidos corretamente. Sendo assim, é importante revisar cada etapa do registro para evitar entraves.
Na formalização, também é solicitado o nome fantasia da empresa e o valor gasto em mobiliário e equipamentos. Da mesma forma, devem ser informadas as atividades a serem exercidas na nova empresa, bem como o endereço comercial (novo microempreendimento) e residencial. Cada informação é de sumo valor para a liberação do certificado do MEI a ser imprimido pelo próprio microempresário.
Com esse documento em mãos, o microempreendedor individual passa a desfrutar de uma série de vantagens, que começam com o próprio cadastro on-line gratuito realizado no Portal do Empreendedor. Sem falar que o processo é desburocratizado, sem a necessidade de esperar em filas nem assinar pilhas e mais pilhas de formulários. Confira outras vantagens detalhadas a seguir:
1. Benefícios previdenciários
Com o certificado do MEI, o microempreendedor tem direito a inúmeros benefícios previdenciários (INSS), como salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte, além de aposentadoria por invalidez ou idade. Entretanto, é imperativo pagar uma taxa mensal de 5% do salário mínimo.
2. Impostos mais baixos
Com o Simples Nacional, o microempreendedor individual paga impostos mais baixos. São apenas 3% para a previdência social, 8% para o FGTS e 11% sobre o salário mínimo. Sem falar que o empregado contratado para trabalhar na microempresa apresenta baixo custo, pois tem direito a um salário mínimo mensal.
3. CNPJ simples e rápido
Além da vantagem do cadastro gratuito, sem burocracia nem formulários e mais formulários para preencher, o MEI consegue tirar o CNPJ da empresa de forma simples (via internet) e rápida (em torno de uma semana). Diferentemente das empresas não enquadradas como microempreendimentos.
4. Facilidade de crédito
Outra grande vantagem de se tornar MEI é a facilidade de crédito. As melhores instituições financeiras do Brasil já contam com linha de crédito própria para microempreendedores individuais. É o caso da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do BNDS. Entretanto, as taxas de cada instituição são distintas e, por isso, devem ser analisadas pelo MEI.
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Fonte: Abertura Simples - aberturasimples.com.br
Por Andréa Oliveira.
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