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Injustiça com o empregador brasileiro

 

Prof. Nelson Fernandes Maciel, Diretor-Presidente do Grupo CPT.

 

Prof. Nelson Fernandes Maciel
Diretor-Presidente do CPT

 

O Brasil precisa de um mercado forte, com pessoas produzindo e consumindo; um universo onde o desenvolvimento social esteja presente.

Neste contexto, o pequeno, médio e grande empregador é peça fundamental para gerar e manter o processo em contínuo crescimento, possibilitando o sucesso do país.

Enquanto nos países de primeiro mundo os empregadores são reconhecidos, respeitados, ouvidos em todas as decisões governamentais, aqui, os nossos governantes insistem em não reconhecer o importante papel desses brasileiros, impondo-lhes situações absurdas, onde só se mantêm em pé aqueles que praticam, diariamente, um exercício de coragem.

Felizmente, o Brasil é um país de bravos, que, apesar de todas as barreiras, ainda conseguem manter um certo nível de empregos.

São inúmeros os obstáculos e leis que inibem o crescimento econômico e a geração de empregos, fazendo o país ser classificado em penúltimo lugar, em um estudo elaborado pelo Banco Mundial, amplamente difundido pela imprensa nacional, onde foram analisados 133 países. Piores do que nós, no incentivo ao desenvolvimento e geração de empregos, empatados, só estão o Panamá e Portugal.

Ora, este documento indica o tamanho do desajuste que existe em nosso país. Aqui, vamos abordar apenas uma situação que consideramos uma grande injustiça e desrespeito ao empregador.

Todos sabemos que a nossa legislação trabalhista é regida pelas bases estabelecidas na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - documento elaborado em 1943. Não é preciso salientar as diferenças sociais daquela época em relação às do mundo de hoje.

Determina a lei que o empregador deve arcar com elevados custos sobre a contratação da mão-de-obra, conhecidos como encargos sociais, ou, mais recentemente, impostos sobre o emprego.

Segundo o Professor José Pastore, especialista em Direito do Trabalho, da USP - Universidade de São Paulo - o Brasil é o campeão mundial no custo da contratação de trabalhadores, alcançando 102,06% sobre o salário estabelecido na Carteira de Trabalho, qualquer que seja o seu valor, conforme tabela a seguir:

 

Encargos
%
Obrigações sociais (INSS, FGTS, SENAI, SESC etc) 35,80%
Horas não trabalhadas (férias, repousos semanais, primeiros quinze dias de afastamento, aviso prévio etc) 38,23%
13º salário e despesas com rescisão de contrato de trabalho 13,48%
Incidência das obrigações sociais sobre as horas não trabalhadas e do FGTS sobre o 13º salário 14,55%
Total de encargos 102,06%

Fonte: Prof. José Pastore - USP

Isto mesmo, um salário de R$ 260,00 fica para o empregador, no mínimo, em R$ 525,00. Observe que o Professor Pastore cita, ainda, que, nos Estados Unidos este imposto é de 9,03%. Atenção: valor pago pelo empregado.

Veja que no percentual de 102,06% não estão inseridos benefícios como vale-transporte, cesta básica, gastos admissionais e abonos extra-constitucionais, por assiduidade. Com isso, o salário mínimo na Construção Civil, por exemplo, fica em torno de R$ 630,00.

Este é um dos motivos porque a onda de crescimento que estamos vivenciando só absorve empregos de até 3 salários, e porque é raríssimo encontrar Carteira Assinada com salário maior que R$ 2.000,00.

Não vamos entrar no mérito, se o valor pago é adequado ou não, mas é injusto dizer que o registrado na Carteira é o salário do empregado, ou que o salário mínimo é R$ 260,00.

É interessante observar que a maioria dos trabalhadores não conhece o peso real desses encargos e impostos, e muitos nem acreditam neles.

Em toda relação comercial e de prestação de serviços, o valor negociado, combinado,é  o valor total, e quem recebe paga seus impostos.

Injustiça com o empregador brasileiro.

A maioria dos trabalhadores não conhece o peso real dosencargos e impostos, e muitos nem acreditam neles

 

Portanto, o correto seria assinar as Carteiras de Trabalho com o valor real gasto pelo empregador e, assim, o empregado receberia, mensalmente, o valor total e se encarregaria de pagar suas contribuições e impostos.

Com certeza, ele se tornaria um empregado mais dedicado e um cidadão muito mais consciente de seus direitos como pagador de impostos.

A Reforma Trabalhista vem aí. É hora de ouvir todos os interessados, acertar os desajustes e estabelecer novas regras na legislação para motivar a criação de grande número de empregos e reduzir a informalidade.

Esta é a minha opinião.

 

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