Projeto reconhece a qualificação profissional do vaqueiro
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou a lei que agora segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais
Publicada em: 24/04/2012
Câmara reconheceu a profissão de vaqueiro como qualificada.
A atividade de vaqueiro pode finalmente ser reconhecida como profissão. O projeto de lei da Câmara (PLC 83/2011), de autoria dos ex-deputados Edigar Mão Branca e Edson Duarte, foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
Se a nova lei for aprovada, o vaqueiro será o profissional qualificado para tratar, manejar e conduzir animais das espécies bovino, bubalino, equino, muar, caprino e ovino. Os vaqueiros poderão ser contratados por administradores de estabelecimento agropecuário de exploração de animais de grande e médio porte, da pecuária de leite, corte e de criação.
O projeto prevê a obrigatoriedade de seguro de vida e de acidentes nos contratos de serviços temporários e emprego. Pelo seguro, os vaqueiros receberão indenizações por morte ou invalidez permanente, além de ressarcimento de despesas médicas e hospitalares por causa de acidentes ou doenças profissionais sofridas durante o horário de trabalho.
De acordo com o relator do projeto, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), a proposta reconhece a situação e a importância desses profissionais, bem como os perigos aos quais eles estão expostos no dia a dia. Para ele, o projeto é uma forma de fazer justiça a esses trabalhadores, que há muito tempo reclamam por regulamentação.
Assim, segundo o projeto, são atribuições do vaqueiro: alimentar os animais; realizar ordenha; treinar e preparar os animais para exposições e outros eventos, resguardando para que não sofram violência; auxiliar o veterinário e outros profissionais nos cuidados necessários à reprodução e à saúde dos animais.
Por: Maria Clara Corsino.
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Comentários
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