A partir de agora, medicamentos veterinários poderão ter versões genéricas. Foto: reprodução.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) já está recebendo os pedidos para o registro de medicamentos genéricos veterinários. Os procedimentos para o registro ainda estão sendo elaborados, mas, como a lei foi sancionada, os pedidos já podem ser feitos, mesmo não havendo regras próprias para a fabricação e a comercialização dos produtos.
Segundo o Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários (DFIP), vinculado ao ministério, no momento, está sendo elaborada a minuta para a regulamentação e, em seguida, o documento será analisado pelo órgão e pela Secretaria de Defesa Agropecuária e Assessoria Jurídica do Mapa.
A lei que criou os medicamentos genéricos veterinários foi sancionada há 3 meses pela presidente Dilma Rousseff e está em vigor desde a semana passada. A legislação define os medicamentos genéricos e os critérios para a comercialização e o registro. O Mapa cuidará do registro dos princípios ativos e da fiscalização da fabricação dos produtos.
A fiscalização será feita através da coleta de amostras do produto nas indústrias e no comércio. Assim, será analisada a bioequivalência, quando as características do produto estão de acordo com o recomendado. O Mapa divulgará periodicamente uma lista com os medicamentos genéricos de uso veterinário com as empresas fabricantes.
Por: Maria Clara Corsino.
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