LDB - Ensino fundamental

O ensino fundamental inici-se aos 6 anos obrigatório e tem duração de 9 anos.

Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006)

I – o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

II – a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

III – o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes evalores;

IV – o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

§ 1º É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

§ 2º Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

§ 3º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

§ 4º O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

c§ 5º  O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado. (Incluído pela Lei nº 11.525, de 2007)

§ 6º O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental. (Incluído pela Lei nº 12.472, de 2011)

Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. (Redação dada pela Lei nº 9.475, de 22.7.1997)

§ 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.

§ 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.

Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

§ 1º São ressalvados os casos do ensino noturno e das formas alternativas de organização autorizadas nesta lei.

§ 2º O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.

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Comentários

Caroline barbosa

09/12/2016

Bom dia! Acabo de saber que meu filho ficou retido no 9 ano do ensino fundamental, por não ter atingido a média necessária em 5 matérias, nao foi lhe dado nem a chance de fazer a prova de recuperação final. Esta atitude da escola é correta. Se não, como devo proceder?

Resposta do Portal Cursos CPT

28/03/2017

Olá Caroline,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Para mais informações recomendamos que entre em contato com a Secretaria de Educação de sua região.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

Edenilson Martins de Oliveira

15/12/2015

Boa Tarde! Tenho uma criança com 12 anos, e hoje esta estuda em uma escola particular, pois foi retido no 6º ano sendo que teve algumas faltas devido um cirurgia na garganta,tendo em vista também que é filho de pais separados e em hora nenhuma tivemos alguma convocação da escola para tratar de assuntos que relevasse a dificuldade de criança, Minha pergunta é? A escola pode deixar meu filho retido sem uma conversa e recuperação. Sem mais! Edenilson!

Resposta do Portal Cursos CPT

28/03/2017

Olá, Edenilson!

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Recomendamos que consulte a Secretaria de Educação de sua cidade para mais informações.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

Rayana cristina

17/10/2015

Olá, meu entiado mora na Paraíba, e esta no quarto ano ele estar atrasado ? Ele deveria esta matriculado, em que ano do ensino fundamental ?

Resposta do Portal Cursos CPT

28/03/2017

Olá, Rayana!

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Para sabermos qual ano ele deveria estar, precisamos saber qual a idade dele.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

Raniele

24/08/2015

Minha filha completa 6 anos em 24 de julho de 2016, ela terá que repetir o jardim 2, visto que ela já sabe ler e escrever algumas palavras e sobressaí à maioria dos alunos que são mais velhos que ela?

Resposta do Portal Cursos CPT

28/03/2017

Olá, Raniele!

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Recomendamos que entre em contato para mais informações na Secretaria de Educação de sua cidade.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

marcilei bonini

25/06/2015

Gostaria de recebe a ldb atualizada por email. grata

Resposta do Portal Cursos CPT

28/03/2017

Olá, Marcilei!

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Para baixar a apostila completa da LDB, clique aqui.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

jose rocimar

10/04/2015

Olá sou pedagogo gostei muito desse site que acabo de encontrar, quero ser um professor dedicado com amor a profissão e vou precisar da ajuda de vcs, grato att.

Resposta do Portal Cursos CPT

28/03/2017

Olá, José!

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Ficamos felizes que tenha gostado do nosso conteúdo, e para mais informações cadastramos seu e-mail para receber nosso boletim informativo.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

talita

25/07/2013

ótimo

Resposta do Portal Cursos CPT

28/03/2017

Olá, Talita!

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

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