LDB - Educação de jovens e adultos

A educação de jovens e adultos é destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos.

Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.

§ 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do aluno, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

§ 2º O poder público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.

§ 3º  A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

§ 1º Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:

I – no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;

II – no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.

§ 2º Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames.

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Comentários

Malva de Souza Resende

24/04/2014

Gostaria de saber porque a EJA não pode receber alunos que estão em defasagem de idade e série, e, que se sentem constrangidos de estar estudando no meio dos pequenos, e as escolas se veem diante de situação de difícil solução. O Município de Cristalina GO, criou o Centro de Educação de Jovens e Adultos e está pronto a atender esses aluno mas barra na lei.

Resposta do Portal Cursos CPT

26/03/2017

Olá, Malva!

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

Recomendamos que procure a secretária de Educação de cidade para mais informações.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

Laura

24/09/2013

Adorei!!

Resposta do Portal Cursos CPT

26/03/2017

Olá, Laura!

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

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