Piscicultura: onde legalizá-la para sair da informalidade?

Atualmente, pescado de qualidade é exigência do mercado consumidor. Por isso, existem leis que regulamentam a instalação de uma piscicultura

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Como todas as atividades humanas, a piscicultura é uma atividade que pode ter impactos significativos sobre o meio ambiente, tanto na implantação dos viveiros quanto na sua operacionalização. Segundo Dr. Giovanni Resende, professor do Curso a Distância CPT Criação de Peixes - Como Implantar uma Piscicultura, em Livro+DVD e Curso Online, "Atualmente, a produção de pescado com qualidade é uma exigência do mercado consumidor. Por isso, existem leis que regulamentam a instalação de uma piscicultura para minimizar os danos ao meio ambiente que uma empresa como essa pode causar".

Mesmo com todos os entraves de ordem legal e tributária, é fundamental regulamentar a sua piscicultura. Para que seja permitido que o piscicultor se enquadre como pequeno e médio piscicultor e, dessa forma, consiga entrar na atividade de uma maneira formalizada, que tenha reconhecimento e a partir daí estar apto também, para participar de licitações públicas de venda, de obter marcas, diferenciar-se e conquistar o seu espaço de uma maneira formalizada.

Sendo assim, o produtor rural, antes de iniciar o empreendimento, deverá procurar os seguintes órgãos


1. Outorga de água
Órgão estadual de recursos hídricos (Nível Estadual) ou Agência Nacional de águas – ANA (Nível Federal)

2. Regularização ambiental
Órgão estadual de meio ambiente (Nível Estadual) ou IBAMA (Nível Federal)

3. Registro e Licença de Aquicultor; Cessão de Águas de Domínio da União

MAPA - Secretaria   de   Aquicultura   e   Pesca   do  Ministério   da   Agricultura,   Pecuária   e Abastecimento (Nível Federal).

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Por Silvana Teixeira.

 

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