O que faz um prefeito, quais são suas responsabilidades?

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Embora se diga que o eleitor tem memória curta, existem indicações muito fortes quanto as exigências da população para com os políticos, principalmente quando se refere aos prefeitos. Na verdade o eleitor está a cada Campanha mais esclarecido e mais exigente. Suas preocupações começam com o perfil pessoal e profissional do candidato a prefeito, sua plataforma de governo e compromissos assumidos, e vão até a dimensão e qualidade da campanha.

Segundo Tadeu Comerlatto, professor do CPT - Centro de Produções Técnicas, “De todas as campanhas eleitorais é na de prefeito que acontece o maior envolvimento do eleitor. Ele participa, opina, discute e se apaixona pelo seu candidato. Afinal de contas é no município que se vive, e é na figura do prefeito que o eleitor vê a possibilidade de solução para os seus problemas”. Mas, como isso é possível? O que faz o prefeito para com a cidade, consequentemente para com seus eleitores?

É função do Prefeito:

O prefeito é o responsável pelo poder Executivo e, como tal, deve colocar em prática o conjunto de intenções de seu governo. Entre suas funções, destacam-se:

1- Decidir onde aplicar os recursos provenientes de impostos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto sobre Serviços);

2- Decidir onde aplicar as verbas decorrentes de repasses feitos pelo governo estadual e pelo governo federal;

3- Elaborar políticas públicas de educação, saúde, moradia, saneamento básico, entre outras, garantindo o pleno funcionamento dos serviços considerados essenciais à população;

4- Fazer acordos com os governos estadual e federal, pedindo auxílios quando for necessário, e tomar decisões que mantenham a cidade funcionando;

5- Analisar as leis feitas pelos vereadores e decidir se sanciona ou se veta os projetos;

6- Propor à Câmara projetos de lei para serem discutidos e votados;

7- Cumprir com a Lei Orçamentária Anual (LOA) - previsão de todas as receitas e autorização de despesas públicas para o ano - cuja função é definir as fontes de receitas e as despesas para cada órgão dos poderes Executivo e Legislativo, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos e estabelecendo valores. Para arcar com qualquer despesa fora do previsto na LOA, é necessário que uma lei complementar seja aprovada para autorizar o investimento;

8- Prestar contas da sua gestão. O documento deve especificar todo o dinheiro arrecadado pelo município e recebido do Estado e da União durante o ano, assim como os gastos realizados pela prefeitura, como o pagamento de servidores, a compra de materiais e equipamentos, a manutenção de hospitais e escolas, o fornecimento da merenda escolar, as obras realizadas, entre outros.

Cada vez mais esclarecido e exigente, o eleitor vem, cada vez mais, valorizando o perfil pessoal e profissional do candidato, sua plataforma de governo e a qualidade de sua campanha eleitoral. Mas, há de se lembrar que o prefeito não governa sozinho. Ele nomeia secretários como seus auxiliares e precisa trabalhar junto com os vereadores do município. O salário do prefeito é definido pela Câmara Municipal de cada cidade, variando de município para município, sendo negado apenas que supere ao teto do STF (Supremo Tribunal Federal). É dever do eleitorado, por sua vez, acompanhar se ele está cumprindo bem seus deveres como administrador do município eleito pelo povo.

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Por Silvana Teixeira.
Fonte: G1