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    Comissão de vendas na CLT

    O pagamento das comissões deve ser acertado, em contrato escrito, com embasamento nas normas contidas na CLT

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    Comissão é uma recompensa oferecida ao funcionário de uma empresa, quando este cumpre metas ou objetivos definidos previamente, visando incentivar os resultados comerciais. Foto: reprodução 

    Na CLT, há várias formas de pagamento do salário, entre elas destacamos o pagamento por comissão, principalmente a funcionários do comércio. Comissão é uma recompensa oferecida ao funcionário de uma empresa, quando este cumpre metas ou objetivos definidos previamente, visando incentivar os resultados comerciais. Ela pode surgir da corretagem de imóveis, da venda de mercadorias, da economia de recursos, entre outros. Há também comissões cumulativas, conhecidas como comissão em cascata. Nestes casos, uma pessoa recebe comissão sobre as vendas ou metas de outras pessoas de sua equipe.

    Segundo a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, uma comissão pode ser paga em percentagem, unidade, valor fixo, entre outros. No entanto, ela só é exigível depois de ultimada as transações. Estas, se realizadas por prestações sucessivas, obrigam ao empregador o pagamento das percentagens e comissões que lhes disserem respeito proporcionalmente à respectiva liquidação. Caso terminem as relações de trabalho, não haverá prejuízo quanto ao recebimento das comissões e percentagens devidas ao funcionário.

     

    Tipos de empregados comissionistas

     

    Comissionista puro – empregado que percebe comissão sobre a venda que venha a efetuar. Estes têm sempre a garantia de receber, mensalmente, no mínimo, um salário mínimo ou o piso da categoria profissional, caso o valor das comissões apuradas neste período seja inferior a este.

     

    Comissionista misto – empregado que percebe salário fixo mais comissões sobre vendas efetuadas.

     

    Normas fundamentais para o pagamento

     

    - Pagamento das comissões: deverá ser feito, mensalmente, expedindo a empresa, no final de cada mês, a conta respectiva com as cópias das faturas correspondentes aos negócios concluídos; esse pagamento não poderá exceder a um trimestre;

     

    - Realização da transação: a transação será considerada aceita se o empregador não a recusar por escrito, dentro de 10 dias, contados da data da proposta; transações concluídas em outro Estado ou no exterior, deverão ser aceitas no prazo de 90 dias, podendo este prazo ser prorrogado por prazo determinado mediante comunicação escrita feita ao empregador;

     

    - Vendas a prazo: nas prestações pagas em parcelas, o pagamento das comissões será exigível conforme a ordem de recebimento destas pela empresa; a cessação do contrato de trabalho ou a inexecução voluntária do negócio pelo empregador não prejudicará o recebimento das comissões e percentagens devidas ao empregado;

     

    - Risco concernente às vendas: constatada a insolvência do comprador (e não simples inadimplemento), poderá o empregador estornar a comissão que houver pago;

     

    - Zona exclusiva de negócio: o empregado terá direito à comissão ajustada sobre as vendas que realizar, sendo certo que, em sendo reservada zona exclusiva de trabalho ao obreiro, este terá direito sobre as vendas realizadas na respectiva zona, ainda que feitas diretamente pela empresa ou por preposto desta.

     

    Direito ao Repouso Semanal Remunerado

     

    De acordo com a Súmula do TST nº 27 “é devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista.”

     

    Para o cálculo do RSR, não há previsão legal, devendo a empresa observar o acordo coletivo ou convenção. Caso não haja esse acordo, poderão ser usados, por analogia, os critérios adotados para os empregados tarefeiros, dividindo-se o valor total das comissões recebidas no mês pelo correspondente número de dias efetivamente trabalhados e multiplicando-se o resultado pelo número de domingos e feriados existentes. Esse cálculo deverá ser efetuado, dividindo a soma das comissões percebidas durante a semana por 6, salvo disposição contrária no documento coletivo.

     

    Desconto de faltas injustificadas

     

    Caso o funcionário falte ao serviço, o empregador não pode efetuar qualquer desconto no salário do empregado, uma vez que, não comparecendo ao trabalho, este deixa de efetuar vendas e, consequentemente, não aufere comissões. No entanto, o empregador poderá aplicar penalidades de caráter disciplinar, como advertências e suspensões.

     

    Rescisão contratual

     

    A rescisão contratual não prejudica a percepção das comissões e percentagens devidas ao empregado contratado. Sendo assim, o comissionista tem o direito de receber do empregador as comissões pendentes, ainda que posteriores à rescisão contratual. Mesmo porque as comissões constituem parte integrante do salário, portanto, o pagamento das comissões pendentes implica na obrigatoriedade de que a empresa recalcule as verbas rescisórias e efetue o pagamento de possíveis diferenças apuradas, em rescisão complementar.

     

    Aviso prévio

     

    O art. 487 da CLT estabelece a exigência de aviso prévio quando o contrato de trabalho não tiver prazo determinado. Assim, a parte que sem justo motivo, quiser rescindir o contrato, deverá avisar a outra de sua decisão, com antecedência mínima de 30 dias. No aviso prévio trabalhado, a remuneração do empregado comissionado corresponderá às comissões correspondentes às vendas efetuadas no prazo do aviso acrescidas do Repouso Semanal Remunerado (RSR) do período, mais o salário fixo, no caso de remuneração mista.

     

    Aprimore seus conhecimentos, acessando os Cursos CPT, da área Gestão Empresarial, elaborados pelo Centro de Produções Técnicas (CPT), entre eles os Cursos Gestão de Pessoas na Pequena Empresa - Parte 1 e Gestão de Pessoas na Pequena Empresa - Parte 2 .

     

    Por Andréa Oliveira

     

    Acesse o link abaixo e confira a CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, completa e atualizada:


    CLT, Consolidação das Leis de Trabalho, completa e atualizada


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    RSR - Repouso Semanal Remunerado

     


    Calculadora CPT: Calcule de forma correta o salário do seu empregado

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    Comentários

    luiza farias
    14-08-2014

    Eu trabalho numa empresa de telemarketing onde eu recebo 4,00 reais de comissão fora o meu salario fixo, todos os trabalhadores da empresa estão em discussão referente a isso pois mesmo com atestado eles descontam 1,00 da nossa comissão, seria correto isto? e no meu contrato não diz quanto vai valer minha comissão.
    Eu acho justo descontar quando seria falta injustificada não em casos que a gente apresenta atestado. Agora todos nos temos culpa de ficar doente?
    Sou gestante e tenho gravidez de risco sempre apresento atestados no mês e minha venda passa a valer 3,00 reais. Espero resposta muito obrigado pelo atenção!

    Resposta do Portal Cursos CPT
    14-08-2014

    Olá, Luiza!

    Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

    Para mais informações recomendamos que procure um consultor trabalhista.

    Atenciosamente,

    Ana Carolina dos Santos

    Silva
    12-08-2014

    Bom dia!

    Sou comissionado para ganhar o salario base da categoria preciso produzir, pergunto se caso eu faltar a empresa pode descontar, exemplo ganho 900,00 reais comissionado salario base da categoria e 900,00 faltei 10 dias a empresa descontou 300,00 isso a empresa pode fazer!

    Resposta do Portal Cursos CPT
    12-08-2014

    Olá, Silva!

    Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

    Para mais informações recomendamos que procure um consultor trabalhista.

    Atenciosamente,

    Ana Carolina dos Santos

    GABRIELA FERREIRA SANTOS
    06-08-2014

    Olá, bom dia!!

    Meu nome é Gabriela trabalho como vendedora, fiz uma venda no mês de fevereiro deste mesmo ano, agora o cliente devolveu no mês de julho devolver uma parte da mercadoria e receber o dinheiro de volta. Agora o meu patrão quer descontar essa comissão do meu salário, isso pode?

    Resposta do Portal Cursos CPT
    06-08-2014

    Olá, Gabriela!

    Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

    Sim pode. Para mais informações recomendamos que consulte um consultor trabalhista.

    Atenciosamente,

    Ana Carolina dos Santos

    marli de souza lima costa
    24-07-2014

    Sou gerente , e gosto de saber tudo o que é direito do empregador e do funcionário , acho que é importante , trabalhar em cima do que é certo , para fazer com que a empresa esteja segura.

    Resposta do Portal Cursos CPT
    24-07-2014

    Olá, Marli!

    Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

    Ficamos felizes que tenha gostado do nosso artigo.

    Atenciosamente,

    Ana Carolina dos Santos

    scheila
    22-07-2014

    Oi, sou vendedora externa tenho registro na carteira só para fins de INSS. Não recebo fixo, somente comissão de 5,5% da venda e também não recebo valores de ferias nem 1/3 salário. Isso e correto?

    Resposta do Portal Cursos CPT
    22-07-2014

    Olá, Scheila!

    Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

    Recomendamos que consulte um consultor trabalhista para mais informações de como proceder.

    Atenciosamente,

    Ana Carolina dos Santos

    Alexandre Pedro
    09-07-2014

    Boa tarde!

    Trabalhei 4 anos com vendas, tinha 1% da comissão, vendia em torno R$ 400.000,00 ao mês . porém a empresa me ofereceu 1.5% acima da meta que era de 170.000,00 a 200.000,00 variando o mês .

    Porém tirarão 0,5% depois de 4 meses de meta batida .

    Com a dificuldade da empresa pedir para sair, porém no acerto do sindicato só pagaram te tinha na carteira . nunca recebi nem um real a mais de FGTS , férias , 13% e só recebia a comissão quando cliente pagava , mais não tinha acesso dos pagamento e ao valores corretos (tinha que acreditar na palavras deles) .

    O que posso fazer ? e que posso ganhar em valores .


    Att,

    Alexandre Pedro

    Resposta do Portal Cursos CPT
    10-07-2014

    Olá, Alexandre!

    Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

    Para mais informações recomendamos que consulte um especialista na área do trabalhista.

    Atenciosamente,

    Ana Carolina dos Santos

    ALEX SANDRA LUCENA
    25-06-2014

    Percebo que alguns vendedores interessados apenas na comissão, vendem para qualquer um, inclusive a pessoas com o nome sujo. Posso pagar a comissão apenas e cima do recebíveis?

    Resposta do Portal Cursos CPT
    27-06-2014

    Olá, Alex Sandra!

    Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

    Na maioria das vezes o empregador transfere ao empregado o problema, alegando que sem receber o pagamento da fatura de venda, não tem como repassá-lo a comissão. O judiciário vem entendendo que o empregado nada tem a ver com isso e deve ser pago pela comissão da venda, pois o trabalho foi realizado.

    Para mais informações recomendamos que consulte um consultor em leis trabalhistas.

    Atenciosamente,

    Ana Carolina dos Santos

    GLEICE
    06-06-2014

    boa tarde, tenho dúvidas: tirei férias de 15.04 à 15.05. recebi a média dos últimos 12 meses de minha comissão compondo o valor de férias. Em 30.04, ao gerar minha folha de pagamento, devo receber minha comissão integral de março? ou parcial? obs: março/14 entrou na composição das médias das férias.

    Resposta do Portal Cursos CPT
    13-06-2014

    Olá, Gleice!

    Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

    Tratando-se de empregado que recebe salário pago por percentagem, comissão ou viagens, ou seja, que receba salário variável, para efeito de apuração do valor da remuneração das férias, a empresa deverá calcular a média das comissões, acrescidas do valor do repouso semanal remunerado, auferidas nos 12 últimos meses que precederem à concessão das férias, ou, se for o caso, conforme critério mais benéfico previsto em cláusula do documento coletivo do respectivo Sindicato profissional.

    Sobre o valor da remuneração de férias a empresa pagará 1/3 Constitucional.

    Em relação ao valor pago recomendamos que consulte um consultor trabalhista para mais informações.

    Atenciosamente,

    Ana Carolina dos Santos

    ANGÉLICA MENDES
    27-05-2014

    Boa noite!
    Me tirem uma dúvida. Trabalho em uma empresa de eletrodomésticos, ganho salário do mercado+comissão de 1% das minhas vendas, agora só vou ganhar minha comissão de 1% se eu vender um valor de 70.000 por mês, isso é certo?

    Resposta do Portal Cursos CPT
    28-05-2014

    Olá, Angélica!

    Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

    Recomendamos que entre em contato com um consultor trabalhista para mais informações de como proceder.

    Atenciosamente,

    Ana Carolina dos Santos

    Jéssica Rodrigues
    12-05-2014

    Boa Tarde,

    eu recebia ex. R$ 1000,00 de comissão e a empresa só colocava R$ 350,00 no holerite, na minha recisão eu tenho direito de alguma coisa sob essa valor?? ou eles tem que me pgar sob o piso?

    Resposta do Portal Cursos CPT
    13-05-2014

    Olá, Jéssica!

    Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

    Para mais informações recomendamos que consulte um consultor trabalhista em sua cidade ou região.

    Atenciosamente,

    Ana Carolina dos Santos

    Rafaela
    22-04-2014

    Boa tarde, por gentileza estou com uma duvida.
    Trabalho em uma empresa que paga semestralmente a comissão, mas quando uma venda é cancelada ou trancada não recebemos por isso. É certo?
    A pessoa faz os pagamentos de 3 ou 4 meses e efetua o trancamento, não entra como venda, como recebemos as comissões de 6 em 6 meses. E o prazo as vezes passa do semestre. Para efetuar o pagamento.
    Obrigada

    Resposta do Portal Cursos CPT
    23-04-2014

    Olá, Rafaela!

    Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

    Sim é correto que isto aconteça. Para mais informações sobre esta situação recomendamos que procure um consultor trabalhista.

    Atenciosamente,

    Ana Carolina dos Santos

    Livia Palma
    06-04-2014

    Onde eu encontro um consultor trabalhista?! Para uma consulta rápida, eles costumam cobrar?!

    Resposta do Portal Cursos CPT
    08-04-2014

    Olá, Lívia!

    Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

    Procure a Agência do Ministério do Trabalho em sua cidade ou região, eles talvez podem lhe ajudar.

    Atenciosamente,

    Ana Carolina dos Santos

    marcos de souza
    04-04-2014

    não consegui tirar minha duvida queria saber se comissionado misto tem direito a reajuste a comissão já que recebo metade fixa e a outra metade e por hora vendida e essa hora e de 6 reais sendo assim teria direito ao reajuste

    Resposta do Portal Cursos CPT
    08-04-2014

    Olá, Marcos!

    Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

    Para mais informações recomendamos que procure o Ministério do Trabalho ou um consultor trabalhista.

    Atenciosamente,

    Ana Carolina dos Santos

    Silvio Antonio Marques
    11-03-2014

    Há 12 anos remuneramos nossos funcionários por uma comissão que se baseia em um percentual da margem bruta originadas pela venda de veículos, já que somos uma revendedora de usados. Todos são registrados com um salário base da categoria, mas os pagamentos mensais são,sempre, substancialmente maiores que os de registros.
    Pagamos décimo terceiro e férias sempre considerando o valor total recebido (calculado pela media dos últimos doze meses) pelo funcionário e não só pelo salário base.
    No caso que uma rescisão contratual, como devemos proceder?

    Muito Obrigado,

    Silvio

    Resposta do Portal Cursos CPT
    12-03-2014

    Olá, Sílvio!

    Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

    Para mais informações sobre como proceder recomendamos que procure um consultor trabalhista.

    Atenciosamente,

    Ana Carolina dos Santos

    Deise Cabral
    02-03-2014

    Muito bom saber disso...sou comissionada e a empresa diz q não completa salário se a comissão vir abaixo de um salário.Obg

    Resposta do Portal Cursos CPT
    05-03-2014

    Olá, Deise!

    Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

    Ficamos felizes que o artigo tenha lhe auxiliado.

    Atenciosamente,

    Ana Carolina dos Santos

    Michel
    01-03-2014

    Trabalho em um quiosque dentro de um shopping e essa empresa onde trabalho não paga comissão aos domingos. Gostaria de saber se isso é certo? se tenho direito a comissão todos os dias em que trabalho?. Já trabalho a quase 1 mês e a responsável pela empresa ainda não assinou minha carteira nela só consta a data de inicio mais ainda não foi assinada e se encontra em posse da empresa.

    Resposta do Portal Cursos CPT
    05-03-2014

    Olá, Michel!

    Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

    Recomendamos que procure um consultor trabalhista para mais informações de como proceder.

    Atenciosamente,

    Ana Carolina dos Santos

    ROGER MAMPRIM FERNANDEZ ALVAREZ
    28-02-2014

    Posso pagar 1 salário fixo da categoria + comissão diferente por tipo de produto? Seria razoável uma vez que determinados serviços tem maior ou menor rentabilidade. Obrigado desde já.
    At.
    Roger Mamprim

    Resposta do Portal Cursos CPT
    05-03-2014

    Olá, Roger!

    Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

    Recomendamos que procure um consultor trabalhista para mais informações de como proceder.

    Atenciosamente,

    Ana Carolina dos Santos

    carlos alberto
    21-02-2014

    No caso de gestante que labora recebendo salário e comissão, como fica a sua remuneração em caso de licença maternidade.
    Att Carlos Alberto Lopes

    Resposta do Portal Cursos CPT
    24-02-2014

    Olá, Carlos Alberto!

    Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

    Recomendamos que procure um consultor trabalhista para mais informações de como proceder.

    Atenciosamente,

    Ana Carolina dos Santos

    PAULO NOLASCO DA SILVA JUNIOR
    12-01-2014

    Boa noite!
    gostaria de saber se é correto tirar a comissão quando se leva uma advertência sem suspensão??
    ou tirar a comissão de tudo q foi vendido independente do motivo???

    fico no aguardo de resposta

    Resposta do Portal Cursos CPT
    20-01-2014

    Olá, Paulo!

    Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

    Para mais informações recomendamos que procure um consultor trabalhista.

    Atenciosamente,

    Ana Carolina dos Santos

    angel soares braga
    25-11-2013

    oi eu trabalhei praticamente 6 meses na empresa e bati minha meta no mês de agosto e recebi dois meses depois e quando vi meu holerite a empresa descontava meu vale transporte 40 reais e eu pegava de 10 em 10 dias mas não entendo porque no meu holerite estava descontando 148 do mês anteriores eu reclamei e eles disseram que seria só um demostrativo que eles iriam depositar
    e foi tirado tipo um extrato meu holerite era então fizeram uma mudança na empresa e eles começaram a pagar mais na comissão pelas vendas só que subiu a meta do mês para novatos a meta era 69 e para os velhos era 89 agora fizeram 100 para velhos e 90 para novatos e os descontos era de 30% de qualidade 30% de reclamação do cliente 3% de faltas mesmo com atestados .
    isso está correto?


    obrigado!

    Resposta do Portal Cursos CPT
    26-11-2013

    Olá, Angel!

    Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

    Recomendamos que procure um consultor trabalhista para mais informações sobre como proceder e se isto está correto.

    Atenciosamente,

    Ana Carolina dos Santos

    Debora Santos
    16-11-2013

    Recebo salário fixo na carteira, e comissão por fora.
    Quando chega final de ano a empresa só me paga sobre o fixo, isso é correto?
    acho absurdo, mas não quero reclamar sem ter certeza dos meus direitos.
    isso há 6 anos.
    obrigada.

    Resposta do Portal Cursos CPT
    18-11-2013

    Olá, Débora!

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    Para mais informações recomendamos que procure um consultor da área trabalhista.

    Atenciosamente,

    Ana Carolina dos Santos

    Machado
    27-09-2013

    Bom dia!

    Estou achando estranho a forma de pagamento das minhas comissões, recebo sobre rentabilidade e por esse motivo minhas comissões sempre são baixas.

    Ex de pagamento: processei 120.000 de garantias, o gerente da empresa me alega o seguinte, que a montadora nos da um lucro de 10% deste valor que processei ai ficaria a lucratividade de 12.000, e o meu pagamento é 5% em cima dos dos 10% ou seja minha comissão ficaria 600,00 está correto isso?

    Inclusive esse processo é feito com vendedores de peças da nossa empresa, todo mundo reclama, porém ninguém sabe como se defender.

    Resposta do Portal Cursos CPT
    27-09-2013

    Olá, Machado!

    Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

    Recomendamos que procure um especialista na área do trabalho para mais informações de como proceder.

    Atenciosamente,

    Ana Carolina dos Santos

    Euclides Afonso Cabral
    23-08-2013

    Olá, tudo bem, gostaria de saber, a empresa em que trabalho é de call center, vendas de empréstimo à um banco privado, por ordem do banco ou da empresa, eu não sei, eles mudaram o comissionamento de várias pessoas de porcentagem para contrato de um dia para outro sem aviso prévio diminuindo muito o ganho destas, é certo essa manobra.
    Enquanto aos direitos, não recebo como um funcionário do banco mas desempenho o papel de um, posso solicitar que seja igual o meu pagamento como o de um funcionário do banco.

    Resposta do Portal Cursos CPT
    26-08-2013

    Olá, Euclides!

    Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

    Recomendamos que procure auxílio de um consultor trabalhista para mais informações de como proceder.

    Atenciosamente,

    Ana Carolina dos Santos

    THAIS VIANA
    31-07-2013

    trabalho numa empresa e eles fizeram o acordo de pagar comissão por venda liquida, porém ao receber a comissão o pagamento foi feito pela lucratividade da empresa em cima da venda, segundo eles seria a mesma coisa. Isso procede?

    Resposta do Portal Cursos CPT
    01-08-2013

    Olá, Thaís!

    Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

    Recomendamos que procure um consultor trabalhista para mais infoirmações sobre o assuntos.

    Atencisoamente,

    Ana Carolina dos Santos

    Priscila Mendes Fantini
    04-07-2013

    No caso em que a venda que o vendedor concretizou não for faturada por erro do vendedor (Preenchimento de dados errados, material encaminhado errado por culpa do vendedor). Nesses casos a empresa poderá somente pagar a comissão quando o erro for corrigido ?

    Resposta do Portal Cursos CPT
    04-07-2013

    Olá, Priscila!

    Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

    Recomendamos que entre em contato com um consultor trabalhista em sua cidade ou região.

    Atenciosamente,

    Ana Carolina dos Santos

     

    Andréia
    23-06-2013

    Trabalho numa empresa da qual fizemos um acordo em recebimento de comissões a partir de 0.70% até 1.20% de comissão sobre o valor vendido, e acordado com o sindicato e quando de repente eles baixaram nossa comissão para pagar a partir de 0,40% e dividindo em até 6x com meses e pulando mês e não podemos reclamar é isso e pronto. pode a empresa fazer isso.?

    Resposta do Portal Cursos CPT
    24-06-2013

    Olá, Andréia!

    Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

    Recomendamos que procure um advogado trabalhista para mais informações sobre o assunto.

    Atenciosamente,

    Ana Carolina dos Santos

    Arthur
    13-06-2013

    Fui demito Por justa causa, Mais trabalhava com comissão e salario eles tem ou não o direito de mim pagar as minha comissões dos Meses anteriores
    Grato!

    Resposta do Portal Cursos CPT
    13-06-2013

    Olá, Arthur!

    Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

    Recomendamos que procure um advogado trabalhista em sua cidade ou região para correta informação de como deve proceder neste assunto.

    Atenciosamente,

    Ana Carolina dos Santos

    Patricia Ferreira
    04-03-2013

    Boa Tarde

    Gostaria de saber se o corte de pagamento de comissão pode ser suspenso, quando o empregador quiser, pois fui contratada para trabalhar em uma empresa com a garantia de pagamento fixo mais o salario, e hoje apos uma reunião de meta, foi passado que so seria pago se atingido o valor minimo de meta.

    Aguardo

    Resposta do Portal Cursos CPT
    05-03-2013

    Olá, Patrícia!

    Agradecemos sua visita e seu comentário em nosso site.

    Recomendamos que procure o Ministério do Trabalho de sua cidade para esclarecer sua dúvida. Esse órgão poderá lhe orientar.

    Atenciosamente,

    Natália Parzanini Brum


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