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Tipos de contrato: prestação de serviços

Tipos de contrato - prestação de serviços

(Artigos 593 a 609)
Pessoa se obriga a fornecer a outra, sem vínculo empregatício, prestação de atividade, mediante remuneração. Também chamada de locação de serviço. O Código Civil possui caráter residual, pois somente se aplica às relações não regidas pela Consolidação das Leis de Trabalho e pelo Código de Defesa ao Consumidor.
O contrato de trabalho cria relação de emprego (ou vínculo empregatício): habitualidade, subordinação e dependência econômica.
A prestação de serviços não gera vínculo trabalhista. Ficam sob sua égide: profissionais liberais, representantes comerciais, trabalhador eventual (ex.: jardineiro), etc.

Objeto
Toda espécie de serviço ou trabalho (material ou imaterial), desde que não proibido por lei e bons costumes. É obrigação de fazer.

Partes
- Prestador de serviços (executor, contratado ou locador) - Quem presta os serviços.
- Tomador (solicitante, contratante ou locatário) - Quem contrata os serviços da outra parte e remunera.

Características
Bilateral (ambos assumem obrigações), comutativo (prestações conhecidas e equivalentes), oneroso (transferência recíproca de direitos e vantagens), consensual e de forma livre.

Remuneração
Estipulada livremente entre as partes. Se não o fizerem, será fixada por arbitramento, segundo o costume do lugar, tempo de serviço e qualidade. A regra é que seja feita em dinheiro, depois do serviço prestado; nada impede que seja em alimento, vestuário, moradia, etc.

Prazo
Não pode ser superior a quatro anos. Decorrido esse prazo, findará o contrato, ainda que não concluída a obra (caso contrário, seria escravidão). Nada impede que outro contrato seja celebrado.
Não havendo prazo estipulado, as partes podem rescindir o contrato a qualquer tempo, bastando simples aviso prévio:
- com antecedência de oito dias, se o salário for fixado por um mês ou mais;
- com antecedência de quarto dias, se o salário for fixado por uma semana ou quinzena;
- na véspera, se por menos de sete dias.

Rescisão
- O prestador, contratado por tempo certo ou por dia determinado, não pode se ausentar ou rescindir o contrato, sem justa causa, antes de preenchido o tempo ou concluída a obra. Rescindindo o contrato sem justa causa, tem direito à retribuição vencida, mas responde por perda e danos.
- O tomador que, sem justa causa, despedir o prestador será obrigado a pagar-lhe por inteiro a retribuição vencida e por metade a que lhe tocaria se concluísse o contrato.

Extinção
- Vencimento do prazo.
- Conclusão da obra.
- Morte do prestador.
- Rescisão contratual, com ou sem justa causa (com ou sem indenização).

Aprimore seus conhecimentos, acessando os Cursos CPT da área Gestão Empresarial, elaborados pelo Centro de Produções Técnicas, entre eles o Curso de Negociação – Técnicas e Estratégias de Sucesso.

Conheça outros tipos de contrato acessando o link abaixo:
Tipos de contrato: características, classificações e finalidades

 

 

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Comentários

Arlecy chaves da costa

06/07/2016

Obrigada

Resposta do Portal Cursos CPT

18/01/2017

Por nada :)

Elisangela Ferreira Dutra da Silva

28/01/2016

Preciso de um contrato de prestação de serviços

Resposta do Portal Cursos CPT

18/01/2017

Olá, Elisângela!

Agradecemos a visita e comentário em nosso site.

Sugiro que você faça uma busca na internet. Lá, com certeza, você encontrará um modelo de prestação de serviços que atenda suas necessidades.

Atenciosamente,

Silvana Teixeira.

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