Cursos da Área Curso Estratégias para Desenvolvimento de Municípios Curso Como Implantar um Plano de Cargos e Salários Curso Como Administrar Pequenas Empresas Curso Administração Financeira na Pequena Empresa Curso de Negociação - Técnicas e Estratégias de Sucesso Curso Marketing para Pequenas Empresas Curso Treinamento de Gerente de Loja Curso Fidelização de Clientes Curso Loja de Sucesso - Planejamento, Gestão e Marketing Curso Planejamento Patrimonial Sucessório por meio de Holding Curso Gestão de Pessoas na Pequena Empresa - Parte 1 Curso Segurança Patrimonial para Empresas Curso Como Aumentar as Vendas pela Internet Curso Liderança Gerencial - Como Desenvolver Habilidades em Liderança Curso de Matemática Financeira Curso Como Tornar sua Empresa uma Franqueadora Curso Gestão de Pessoas na Pequena Empresa - Parte 2 Curso Como Administrar Estoque e Almoxarifado Curso Análise de Crédito e Cobrança na Pequena Empresa - Parte 1 Curso Merchandising Visual para o Seu Negócio Curso Análise de Crédito e Cobrança na Pequena Empresa - Parte 2 Curso Primeiros Socorros - nas Escolas, nas Empresas e em Residências Curso Como Administrar Pequenas Indústrias Curso Dinâmicas para Motivação e Cooperação de Equipes nas Empresas - Jogos e Dinâmicas com 10 Práticas Curso Dinâmicas para Motivação e Cooperação de Equipes nas Empresas - Práticas de Jogos e Dinâmicas de Grupo Áreas Afins 10Capacitação na Empresa Depoimentos dos Alunos Alunos de Sucesso Depoimentos Publicações TV Cursos CPT Artigos Notícias Dicas Cursos CPT Entretenimento Beirada de Fogão Melhores Filmes do Cinema Reflexões

Tipos de contrato: mútuo

Tipos de contrato - mútuo

(Artigos 586 a 592)
Empréstimo pelo qual alguém transfere a propriedade de bem fungível a outrem, que se obriga a restituir coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade, podendo ser gratuito ou oneroso.

Partes
Mutuante - Quem dá por empréstimo.
Mutuário - Quem recebe, passando para sua propriedade; pode dar o destino que melhor lhe aprouver (consumir, guardar, vender, doar ou emprestar a terceiros).

Forma
Não há forma especial, exceto se for oneroso.

Características
Unilateral e gratuito - Cria obrigações para o mutuário, sendo que o mutuante nada recebe em troca. Pode ser oneroso, quando se perfaz com a entrega da coisa (transferência da propriedade).
Temporário - Prazo curto, determinado ou determinável. Caso contrário, será doação.

Menores
Em regra, o mútuo feito a menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser reavido doo mutuário ou de seus fiadores. As exceções estão previstas no artigo 589.

Mútuo feneratício (oneroso)
Destinando-se a fins econômicos, presumem-se devidos juros (proveito tirado do capital emprestado). Estes não podem exceder a taxa legal (12% ao ano), sendo nulas as estipulações de valores superiores. A capitalização de juros (anatocismo: incidência de juros sobre os juros vencidos e não pagos) foi proibida pela Lei de Usura (Decreto 22.262/33). Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização com periodicidade inferior a um ano. Atualmente, a correção monetária passou a ser um ajuste do valor do débito, podendo ser convencionada nos contratos de mútuo, mesmo fora do sistema financeiro.

Aprimore seus conhecimentos, acessando os Cursos CPT da área Gestão Empresarial, elaborados pelo Centro de Produções Técnicas, entre eles o Curso de Negociação – Técnicas e Estratégias de Sucesso.

Conheça outros tipos de contrato acessando o link abaixo:
Tipos de contrato: características, classificações e finalidades

 

Cursos Relacionados

Curso de Negociação - Técnicas e Estratégias de Sucesso Curso de Negociação - Técnicas e Estratégias de Sucesso

Com Prof. Nelson Maciel e Prof.ª Raquel Carneiro

R$ 338,00 à vista ou em até 10x de R$ 33,80 sem juros no cartão + frete

Saiba mais
Curso Como Administrar Pequenas Empresas Curso Como Administrar Pequenas Empresas

Com Prof. Hélvio Tadeu

R$ 398,00 à vista ou em até 10x de R$ 39,80 sem juros no cartão + frete

Saiba mais
Curso Gestão de Pessoas na Pequena Empresa - Parte 1 Curso Gestão de Pessoas na Pequena Empresa - Parte 1

Com Prof. Hélvio Tadeu

R$ 318,00 à vista ou em até 10x de R$ 31,80 sem juros no cartão + frete

Saiba mais
Curso Gestão de Pessoas na Pequena Empresa - Parte 2 Curso Gestão de Pessoas na Pequena Empresa - Parte 2

Com Prof. Hélvio Tadeu

R$ 318,00 à vista ou em até 10x de R$ 31,80 sem juros no cartão + frete

Saiba mais

Deixe seu comentário

Avise-me, por e-mail, a respeito de novos comentários sobre esta matéria.

O CPT garante a você 100% de segurança e confidencialidade em seus dados pessoais e e-mail.
Seu comentário foi enviado com sucesso!

Informamos que a resposta será publicada o mais breve possível, assim que passar pela moderação.

Obrigado pela sua participação.

Mais Código Civil Brasileiro

Últimos

Mais Lidos

Atendimento Online
Quer Facilidade