(Artigos 586 a 592)
Empréstimo pelo qual alguém transfere a propriedade de bem fungível a outrem, que se obriga a restituir coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade, podendo ser gratuito ou oneroso.
Partes
Mutuante - Quem dá por empréstimo.
Mutuário - Quem recebe, passando para sua propriedade; pode dar o destino que melhor lhe aprouver (consumir, guardar, vender, doar ou emprestar a terceiros).
Forma
Não há forma especial, exceto se for oneroso.
Características
Unilateral e gratuito - Cria obrigações para o mutuário, sendo que o mutuante nada recebe em troca. Pode ser oneroso, quando se perfaz com a entrega da coisa (transferência da propriedade).
Temporário - Prazo curto, determinado ou determinável. Caso contrário, será doação.
Menores
Em regra, o mútuo feito a menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser reavido doo mutuário ou de seus fiadores. As exceções estão previstas no artigo 589.
Mútuo feneratício (oneroso)
Destinando-se a fins econômicos, presumem-se devidos juros (proveito tirado do capital emprestado). Estes não podem exceder a taxa legal (12% ao ano), sendo nulas as estipulações de valores superiores. A capitalização de juros (anatocismo: incidência de juros sobre os juros vencidos e não pagos) foi proibida pela Lei de Usura (Decreto 22.262/33). Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização com periodicidade inferior a um ano. Atualmente, a correção monetária passou a ser um ajuste do valor do débito, podendo ser convencionada nos contratos de mútuo, mesmo fora do sistema financeiro.
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Tipos de contrato: características, classificações e finalidades
Fonte: Resumão Jurídico (Folha de São Paulo).
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Comentários
Sandro Miranda Machado
30 de jan. de 2019Interessado no curso sobre direito contratual de mutuo feneraticio.
Resposta do Portal Cursos CPT
30 de jan. de 2019Olá Sandro,
Agradecemos a visita e comentário em nosso site. Nossas consultoras entrarão em contato para mais informações sobre os cursos.
Atenciosamente,
Mariana Caliman Falqueto
