O que faz um vereador? Quais são as suas responsabilidades?

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O vereador é a ligação entre o governo e o povo e tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na Câmara.

Apesar das prováveis dificuldades, dos desafios, dos dissabores, ocupar o cargo de Vereador é um sonho acalentado por muita gente.

A função é nobre e muito importante no processo de aprimoramento da Legislação que regulamenta a Administração Pública Municipal e, em consequência, do Desenvolvimento Econômico e Social do Município. A Eleição de Vereador poderá ser também o primeiro passo para uma promissora carreira política.

Segundo o professor Tadeu Cormelatto, “A grande maioria dos atuais Governadores, Prefeitos, Senadores e Deputados, iniciou a trajetória política no cargo de Vereador. A decisão de ser candidato deve ser definitivamente tomada depois de uma boa reflexão pessoal, depois de ter assegurado o apoio da Família e depois de uma análise cuidadosa das reais condições de participar do pleito Eleitoral”.

Apesar de um sonho, muitos possíveis candidatos ainda nele não acreditam por desconhecerem exatamente quais atividades terão de desempenhar ocupando o cargo e quais serão suas responsabilidades caso eleitos pelo povo. Se esta é a sua dúvida, tire-as abaixo.

Como parte integrante do poder legislativo, os vereadores, entre suas responsabilidades devem:

1- Discutir e votar as leis municipais - ou seja, leis que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus, saneamento básico, entre outros temas que envolvam as demandas do município;

2- Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, sendo um representante da população. Como tal, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar da população.

3- Os vereadores devem se organizar em partidos para, então, discutir e votar durante as sessões legislativas. Há os partidos da base do governo (composto pelo partido do próprio prefeito e outros que apoiam sua gestão) e os considerados de oposição.

Mas isso não quer dizer necessariamente que um vereador que faz parte da oposição vai votar sempre contra as propostas do prefeito, pois apesar das disputas políticas, os parlamentares devem ter seus interesses pautados pelo interesse da coletividade.

4- Projetos vetados, mesmo que parcialmente, devem voltar a ser discutidos pelos vereadores, que têm de decidir se aceitam ou não a decisão do prefeito.

5- Os vereadores também exercem função fiscalizadora, ou seja, além das votações, ele também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração da prefeitura, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento.

Em resumo, é dever dos vereadores acompanhar o cumprimento das leis e a boa aplicação e gestão do dinheiro público.

6- Os vereadores, juntamente com o Tribunal de Contas da União – TCU – órgão assessor de fiscalização do próprio poder legislativo, devem julgar as contas públicas da cidade.

Estas, por sua vez, só serão rejeitadas se pelo menos 2/3 dos parlamentares concordarem com isso.

7- O total respeito à lei, tanto por parte do prefeito quanto por parte dos próprios vereadores também deverá ser monitorado pelos vereadores.

Quaisquer irregularidades devem ser denunciadas ao Ministério Público.

O vencimento de um vereador depende do número da população da cidade, devendo ser de no máximo 20% do salário de um deputado estadual daquele estado. O percentual aumenta de acordo com o número de habitantes, até chegar a 75%, no caso das cidades com mais de 500 mil habitantes. Com relação ao horário de trabalho, essa questão varia de cidade para cidade, não havendo uma regra fixa.

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Por Silvana Teixeira.
Fonte: G1