Férias coletivas - saiba como planejá-las em sua empresa

Com a proximidade do fim de ano, muitas empresas já começam a planejar o calendário do período e a possível realização de férias coletivas para seus funcionários. As férias coletivas nada mais são que períodos de paralisações concedidos de forma simultânea para todos os trabalhadores de uma empresa, ou para apenas alguns setores. Sendo assim, é necessário que, desde já, a possibilidade de haver ou não férias coletivas no fim de ano comece a ser debatida pelos administradores de algumas empresas. Este fato é muito positivo, pois assim serão menores as dificuldades na hora de tomar a decisão e realizar o acordo com os trabalhadores. Isso porque não basta apenas tomar a decisão das férias coletivas; várias ações prévias devem ser tomadas antes de iniciar esses períodos, o que gera muitas confusões por parte de empregadores e empregados.

1- Quais os principais pontos em relação às férias coletivas?

- Esse período é determinado pelo empregador, buscando a melhor forma de ajustar os trabalhos realizados, contudo há a necessidade de nunca extrapolar a limitação de 11 meses subsequentes a obtenção do direito a férias do empregado;

- Existe a opção de conceder férias coletivas para apenas determinados setores da empresa, mas também pode ser para todos os trabalhadores;

- Há a possibilidade de realizar dois períodos, todavia essa é uma excepcionalidade, e nesse caso nenhum poderá ser menor a 10 dias;

- A comunicação do empregado sobre as férias e as regras deve ser feita por escrito, com antecedência mínima de 30 dias do início do período;

- Todos os dados sobre as férias devem ser anotados na Carteira Profissional e no livro ou ficha de registro de empregados;

2- Quais os passos a serem seguidos antes de determinar as férias coletivas?

- O empregador deve, com antecedência mínima de 15 dias ao período das férias coletivas, comunicar a Delegacia Regional do Trabalho Comunicar (D.R.T.) sobre a decisão com dados referentes ao início e fim das férias, indicando quais os setores ou estabelecimentos atingidos;

- Enviar uma cópia da comunicação feita ao D.R.T. aos sindicatos das categorias que serão abrangidos pelas férias;

- Os trabalhadores deverão ser avisados com antecedência de 30 dias, colocando comunicados nos locais de trabalho.

3- No caso de empregados que não completaram o período de direito para férias, como deverá ser o procedimento?

Primeiramente, deve-se definir quantos dias o funcionário possui de direito, por ocasião das férias coletivas, considerando o tempo de serviço e faltas existente no período. Caso este empregado tenha direito a menos dias do que a empresa estipulou para férias coletivas, este empregado ficará de licença remunerada, devendo retornar ao trabalho na mesma data dos outros empregados.

4- Como se dá o pagamento das férias coletivas?

Grande parte dos questionamentos sobre o tema é em relação ao pagamento dos funcionários, contudo, neste ponto não existe mistério, tendo o mesmo formato das demais férias dadas aos trabalhadores. Lembrando que no caso do funcionário não ter completo um ano de período de trabalho, o pagamento será proporcional ao período de férias que tem direito e o restante será dado como licença remunerada.

5- Quais outros pontos relevantes em relação ao tema?
 
- Empregados com menos de 18 anos ou com mais de 50 anos devem ter o período de férias uma única vez, assim, se as férias coletivas forem menores do que esses possuem por direito, deverão prolongar o período para eles, para que possam, assim, aproveitar integralmente esse direito. Caso o período por direito seja menor, a empresa deverá se considerar o período excedente de coletiva como licença remunerada.

- Estudante menor  de 18 anos deverá ter o período coincidente com o de férias escolares. Nos casos em que as coletivas ocorrerem em época diversa, o período de férias coletivas deverá ser considerado como licença remunerada e as férias legais serão concedidas juntamente com as férias escolares.

Fonte: Confirp Consultoria Contábil